Fiscalizações constantes nas estradas são necessárias, especialmente quando envolvem mercadorias irregulares que podem prejudicar todo um comércio se entram de forma indevida em estados ou nos municípios sem a devida averiguação e procedência.
Nos portos, por exemplo, é de responsabilidade de fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) verificarem embarcações que fazem o transporte interestadual de mercadorias e de passageiros no oeste paraense, garantindo que todo os devidos créditos sejam tributados quando constatada alguma irregularidade.
Nesta terça-feira (3), duas carretas com mercadoria importada e centenas de peças de veículos e produtos de higiene foram apreendidas durante ação dos fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, da Sefa, no porto Maicá, em Santarém, oeste paraense.
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Na ocasião, uma equipe da Receita Federal também foi acionada, apreendendo duas carretas de pneus para triagem do material importado, além de 98 peças de motos e carros importados.
“Os produtos importados não recolheram imposto de importação, cabendo ação da RFB. E o que for nacional será devolvido à Secretaria da Fazenda, para proceder a autuação por falta de recolhimento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), imposto estadual”, informou.
Foram localizadas ainda no porão de uma embarcação 720 unidades de óleo lubrificante, peças de moto, 9.600 unidades de amaciante, 3.120 unidades de sabão em pó, 10.400 pacotes de fralda, telhas, perfis e chapas de alumínio. As mercadorias, sem nota fiscal, estavam no porão de embarcação que saiu de Manaus (AM) com destino a Santarém.
Procedimentos - Foram lavrados oito Termos de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 90.124,00, que inclui imposto e multa. A carga apreendida foi avaliada em R$ 322.318,00. Parte do crédito tributário foi recolhida no mesmo dia pelos proprietários, e a mercadoria foi liberada.