Veja como fazer empréstimos consignados no Auxílio Brasil

Nem sempre empréstimos são a melhor saída para contornar uma dívida financeira ou uma necessidade urgente de dinheiro, mas são a escolha principal de boa parte das pessoas quando precisam de um dinheiro extra por alguma razão.

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória que autoriza beneficiários do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do Governo Federal, a solicitarem empréstimos consignados utilizando o valor do benefício recebido mensalmente como pagamento.

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Vale lembrar que a proposta aguarda sanção presidencial, portanto, ainda não está valendo. Mas, ao que tudo indica, a MP deve começar a vigorar até esta sexta-feira (15).

A Medida Provisória prevê que as instituições financeiras passem a ser autorizadas a oferecer esse tipo de crédito aos beneficiários do Auxílio Brasil, tendo um limite de comprometimento de 40% do valor mensal recebido com as parcelas.

Apesar de ser uma modalidade mais barata em comparação a outras opções disponibilizadas no mercado, o projeto não prevê um teto para a taxa de juros praticada.

Conforme o Banco Central, o consignado para pessoa física mais caro no momento aplica juros de 5,7% ao mês.

Entre as regras, a MP requer apenas que a instituição bancária entregue demonstrativo ao solicitante contendo: o valor remanescente dos rendimentos líquidos mensais após a dedução da parcela, a taxa de juros aplicada, o custo total do empréstimo, e o prazo para a quitação.

PONTOS DE ATENÇÃO

O conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Coimbra, avalia que a medida gera preocupação, tendo em vista que o percentual de comprometimento da renda com as parcelas é elevado, especialmente considerando o público ao qual o crédito é destinado.

"É como a pessoa antecipasse os recursos, mas durante um bom tempo vai ficar recebendo apenas R$ 240 dos R$ 400. Se hoje esses R$ 400 já serão insuficientes para garantir uma sobrevida, o empréstimo vai comprometer de forma muito efetiva essa ajuda que seria para manutenção", afirma.

Ele acrescenta que o problema pode se agravar ainda mais se o valor do empréstimo não for utilizado para necessidades essenciais, que é o foco do programa assistencial.

Por outro lado, Coimbra aponta que o uso do consignado pode ter algum ponto benéfico caso o beneficiário utilize como forma de trocar uma dívida mais cara, como é o caso do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito.

Além disso, ele reconhece que, se houver uma parcela significativa de aderentes, a medida irá antecipar uma movimentação financeira na economia, já que os recursos devem ser destinados ao consumo.

Ainda assim, o conselheiro do Corecon demonstra maior preocupação que entusiasmo. "É mais preocupante (que benéfico), porque tende a ser uma medida mais eleitoreira que técnica para solucionar problemas das pessoas que têm situação mais critica", ressalta.