Curso ensina familiares de presos a reivindicarem direitos  

Com o crescimento da população carcerária no Brasil (hoje são mais de 800 mil detentos), não é raro se deparar com pessoas que já cumpriram a pena, mas, por não conhecerem seus direitos, permanecem privadas de liberdade. Esse é o caso do marido de Miriã, aluna do curso “Cadê meus direitos?”. Por meio de um habeas corpus redigido por ela durante as aulas, seu marido foi libertado da unidade prisional onde cumpria pena provisória.

A história de Miriã representa uma das conquistas jurídicas alcançadas com o curso “Cadê meus direitos?”, cujo objetivo é formar familiares de pessoas privadas de liberdade para que conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los. As aulas gratuitas, disponíveis em plataforma digital, são realizadas pelo Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG, em parceria com o Instituto de Ciências Penais (ICP) e a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade e têm o apoio da Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT).

As 14 aulas do curso, gravadas entre abril e julho deste ano, abordam as principais dúvidas e necessidades dos parentes dos detentos. Além de questões que envolvem o sistema de justiça criminal, em especial a Lei de Execuções Penais, são tratados assuntos como remição da pena, condicional, direitos e deveres em dias de visita, entre outros.

As aulas são conduzidas por advogados criminalistas, por integrantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Polícia Civil e por representantes do terceiro setor. Durante o curso, os familiares das pessoas privadas de liberdade também trazem dúvidas que ajudam a elucidar, de forma prática, questões em comum entre parentes de outros detentos. Todas as aulas podem ser acessas pelo canal “Cadê meus direitos?”, no YouTube:.

FALTA DE INFORMAÇÃO É ENTRAVE

Quanto tempo de pena eu consegui reduzir com o trabalho dentro da cadeia? Como eu consigo transferência para cumprir pena perto da minha família? Essas são algumas das perguntas cotidianamente feitas por pessoas em privação de liberdade.

A falta de advogados ou a dificuldade de se comunicar com eles fazem com que tais perguntas sejam feitas pelos presos aos seus familiares. Mas do lado de fora, também não é simples conseguir respostas. Além de ser um processo demorado, os retornos chegam por meio de documentos difíceis de serem compreendidos.

Nos meses que precederam o início do curso foram feitos diagnósticos das principais dúvidas e necessidades dos familiares de pessoas privadas de liberdade para o levantamento dos temas a serem tratados. Segundo a coordenadora do curso “Cadê meus direitos?”, Ludmila Ribeiro, a iniciativa surgiu de uma conversa com a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade, Dona Teresa.

“Na ocasião, ela contou que, como as famílias não sabiam dos direitos dos seus entes queridos e ficavam desorientadas, elas acabavam caindo em promessas fáceis de advogados que só queriam dinheiro. O curso serve para apresentar as instituições que são responsáveis por garantir o direito de quem está na prisão e, ainda, quais mecanismos as próprias mulheres podem mobilizar, como é o caso do habeas corpus, que pode ser feito por qualquer pessoa.”

RESULTADOS PRÁTICOS

Além do habeas corpus que possibilitou a liberdade do marido de Miriã, o curso “Cadê meus direitos?” ajudou mais familiares a alcançarem conquistas jurídicas. Outra participante do curso, Eclayr Lídia, conseguiu, a partir de um procedimento administrativo no Fórum de Belo Horizonte, reduzir em seis meses a pena do marido – uma parte da pena já havia sido cumprida e não estava sendo contabilizada. Esse também foi o caso de Samanta que conseguiu contestar o levantamento da pena de seu irmão, que estava errado. Por meio do procedimento que ela impetrou, ele deixou a cadeia no prazo correto.

Como resultado do curso, também houve uma aproximação de representantes do sistema de justiça, que atuaram como professores convidados, com os familiares de pessoas presas. A promotora Cláudia Amaral, por exemplo, formou um grupo com os participantes de Uberlândia, em Minas Gerais, para ajudá-los a superar problemas que eles relataram no município.