Saiba o que acontece se o Imposto de Renda não for declarado

O Imposto de Renda é uma tributação federal onde o cidadão precisa declarar os ganhos que recebeu no ano anterior. Ela precisa ser entregue até o dia 31 de maio deste ano.

No Brasil, não declarar o Imposto de Renda pode levar a penalidades, multas e outras consequências.

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Fique por dentro do que pode acontecer e quais medidas podem ser tomadas caso o prazo para fazer a declaração seja perdido.

Quem não prestar contas à Receita Federal será multado e poderá enfrentar uma série de problemas. A multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto total devido. Portanto, é fundamental estar atento às regras e prazos estabelecidos.

Aqueles que forem multados terão um prazo de 30 dias para quitar o débito. Caso não o façam, serão aplicados juros. Se a declaração tiver direito a restituição, a multa será descontada da restituição com os devidos acréscimos legais.

No entanto, além da multa, é importante destacar que não enviar a declaração pode gerar uma série de penalidades.

Confira alguns problemas que podem surgir:

- Inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), indicando que o contribuinte não quitou seus débitos.

- Status de "pendente de regularização" no CPF do contribuinte, o que acarreta em restrições significativas.

Com o CPF não regularizado, o contribuinte fica impedido de realizar as seguintes atividades:

- Solicitar um passaporte;

- Efetuar movimentações financeiras (contas de clientes com CPF suspenso precisam ser canceladas em até 90 dias);

- Acessar o Pix, pois a instituição financeira pode restringir certos tipos de transações;

- Obter crédito, como empréstimos ou cartões de crédito;

- Assumir cargos públicos.

Em último caso, o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal, crime que pode resultar em pena de até dois anos de reclusão.

No Brasil, crimes relacionados à sonegação fiscal são extintos quando o contribuinte paga os impostos e multas devidos. Portanto, a dica é sempre realizar a declaração do Imposto de Renda e quitar os valores devidos para evitar problemas futuros.

O que pode ser feito após perder o prazo?

“Os contribuintes que não entregaram a declaração estão sujeitos à multa prevista pela Receita Federal. Portanto, eles devem fazê-la e entregá-la o quanto antes. Isso deve ser feito por meio do programa da Receita Federal. Em seguida, quitar as taxas de multas para normalização da situação fiscal”, explica Carlos Castro, CEO de uma plataforma de planejamento financeiro.

“Se o atraso na entrega da declaração for superior a 20 meses, o contribuinte ficará sujeito a pena por crime de sonegação fiscal, que prevê reclusão de 2 a 5 anos. Além disso, o fisco pode cobrar o imposto devido acrescido de uma multa de até 150% da taxa referencial, a Selic”, continua.

Uma vez que a situação fiscal esteja regularizada, Carlos Castro enfatiza a importância de iniciar o planejamento para a declaração do próximo ano. Isso permite que os contribuintes estejam preparados e evitem contratempos no momento de cumprir suas obrigações fiscais.