Defensoria realiza atendimento a vítimas de fraudes em empréstimos

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), realiza, na próxima sexta-feira, 1º de agosto, um mutirão especial voltado ao atendimento de vítimas de fraudes e golpes em empréstimos consignados.

A ação ocorre das 8h às 15h, na Central de Atendimentos 2, localizada na Travessa 1° de Março, nº 766. A iniciativa tem como público prioritário consumidores previamente agendados, mas também estará aberta àqueles que buscarem orientação jurídica no local.

Com foco em resolver casos de descontos indevidos e contratação fraudulenta de empréstimos, o mutirão utilizará a plataforma “ProConsumidor” para o registro das reclamações, além de oferecer atendimento individualizado a quem estiver enfrentando esse tipo de problema. Para ser atendido, com ou sem agendamento prévio, o consumidor deve apresentar aos seguintes documentos:

• Carteira de identidade;
• Comprovante de residência;
• Extrato atualizado do INSS ou outro comprovante que contenha as informações sobre os descontos questionados.

“Os números de fraudes e golpes em produtos bancários têm crescido bastante no país. Os órgãos que atuam na defesa do consumidor precisam trabalhar de forma estratégica para atender e resolver esse tipo de demanda. É justamente neste sentido que estamos usando a ferramenta ProConsumidor em regime de mutirão visando a resolução em tempo razoável e sem sobrecarregar a justiça”, destaca o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar.

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É importante destacar que casos relacionados a descontos associativos (aqueles que não envolvem empréstimos, mas vínculos com entidades de classe ou associações) não estarão incluídos nos serviços oferecidos pelo mutirão. Situações desse tipo serão encaminhadas à Defensoria Pública da União (DPU).

Dados

De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 35 mil reclamações sobre empréstimos consignados foram registradas em 2023. Ainda segundo a instituição, em 2024, o total de empréstimos consignados liberados ultrapassou R$ 89 bilhões.

SERVIÇO

Mutirão de atendimento a vítimas de fraudes em empréstimos

Data: 1º de agosto

Local: Central de Atendimentos 2 da Defensoria Pública do Pará - Travessa 1° de Março, nº 766, bairro Campina

Hora: 8h às 15h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente criada para garantir a assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessários, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.