CNH sem autoescola: veja o que muda com a nova proposta do governo

O governo federal divulgou novos detalhes sobre a proposta que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida visa regularizar a situação de milhões de motoristas que conduzem sem habilitação, além de reduzir custos e ampliar o acesso à documentação.

Com a mudança, candidatos poderão optar por fazer apenas as provas teórica e prática, sem a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas. A expectativa é que o custo total da CNH caia de cerca de R$ 3.000 para R$ 600.

Como funcionará?

As aulas não serão mais obrigatórias, mas continuarão disponíveis. O candidato poderá escolher quantas aulas deseja fazer, sem carga horária mínima. Hoje, são exigidas 40 horas teóricas e 20 práticas.

As aulas teóricas poderão ser feitas a distância (EAD), e as práticas poderão ser realizadas com autoescolas ou instrutores independentes. Esses instrutores deverão ser credenciados pelo Detran e formados por cursos digitais aprovados pela Senatran. A identificação será feita pela Carteira Digital de Trânsito.

Haverá prova?

Sim. A realização dos exames teórico e prático continuará obrigatória. O processo de avaliação será mantido como forma de garantir a segurança no trânsito. Exames médicos também continuam exigidos.

Após a aprovação, o novo condutor receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Durante esse período, o cometimento de infrações graves, gravíssimas ou duas médias levará à perda da permissão e repetição de todo o processo.

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Quais categorias serão incluídas?

A flexibilização valerá para todas as categorias:

• A (motos)
• B (carros)
• C (caminhões)
• D (transporte de passageiros)
• E (veículos articulados)

Quando entra em vigor?

Segundo o governo, o texto da proposta está em fase final e poderá ser formalizado por resolução ou decreto, sem passar pelo Congresso. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor nas próximas semanas.

É seguro?

O governo afirma que não haverá prejuízo à segurança viária, pois todas as aulas práticas seguirão sendo acompanhadas por instrutor habilitado. A proposta deve reduzir a informalidade e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.