Saiba como recorrer de uma multa de trânsito online

Em meio ao avanço da digitalização dos serviços públicos e à busca por soluções que tornem o atendimento mais rápido e acessível, a Prefeitura de Belém divulgou uma atualização na plataforma digital para contestar infrações de trânsito.

Por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), essa atualização na ferramenta permite que motoristas realizem todo o processo de defesa sem sair de casa, desde a apresentação da Defesa Prévia até recursos em instâncias superiores, como as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).

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O serviço está disponível por meio do site seguranca.belem.pa.gov.br, onde o cidadão pode protocolar documentos, anexar provas e acompanhar o andamento dos processos em tempo real. A medida busca reduzir a demanda por atendimento presencial e oferecer respostas mais rápidas aos contribuintes.

De acordo com o titular da Segbel, Luciano de Oliveira, a iniciativa faz parte do esforço da gestão municipal para modernizar o atendimento e tornar os serviços mais acessíveis.

“Nosso foco é facilitar a vida do morador de Belém. Sabemos que receber uma notificação de infração gera dúvidas e, muitas vezes, o cidadão tem argumentos legítimos para contestar. Ao oferecer uma plataforma intuitiva, estamos dizendo que o poder público é acessível e que a tecnologia está aqui para garantir que ninguém seja penalizado injustamente por falta de acesso à informação”, destacou.

Segundo o coordenador de Defesa Prévia da Segbel, Igor Costa, a digitalização também contribui para maior precisão nas análises e para a transparência dos processos administrativos.

“O direito de defesa é sagrado, mas precisa ser exercido com técnica e dentro do tempo legal. Os procedimentos seguem a Resolução 900/22 do Contran, que define documentos e formalidades para análise e julgamento. No sistema online, conseguimos verificar os dados com mais precisão. É uma ferramenta que protege o motorista e preserva a integridade das leis de trânsito”, explicou.

Como realizar o recurso on-line

Para protocolar a defesa ou recurso pela internet, o cidadão deve:

• Acessar o site da Segbel (https://seguranca.belem.pa.gov.br/)
• No menu de serviços, selecionar “Consulte Recursos e Multas”;
• Fazer login ou criar cadastro com CPF e senha;
• Informar a placa do veículo e o número da infração;
• Anexar documentos obrigatórios, como CNH, CRLV e demais provas.

Documentos necessários

• Cópia da Notificação de Penalidade ou documento equivalente;
• Documento de identificação com foto ou CNH;
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Documentos que comprovem as alegações;
• Para pessoas jurídicas, comprovante de representação legal.

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Atendimento presencial

Apesar da ampliação dos serviços digitais, a Segbel mantém atendimento presencial para protocolos físicos nos polos instalados nas Estações Cidadania da capital:

• Polo Parque Shopping: Av. Augusto Montenegro, 4300 – Parque Verde;
• Polo Shopping Pátio Belém: Travessa Padre Eutíquio, 1078 – Batista Campos.

Os formulários necessários também podem ser acessados pelo site oficial da secretaria. A Segbel reforça que todo o acompanhamento dos processos pode ser feito on-line, permitindo que o motorista acompanhe o andamento das solicitações com mais comodidade e segurança.