Você pode casar de graça! Veja com se inscrever para casamento comunitário

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Diretoria Metropolitana, divulgou o período de inscrições para o 8º Casamento Comunitário da instituição. As pessoas interessadas em participar da cerimônia, que acontecerá no mês de maio, devem comparecer ao Núcleo de Atendimento Referencial (NARE), entre os dias 23 de fevereiro e 6 de março, acompanhados de duas testemunhas e com os documentos necessários para a habilitação. O núcleo fica localizado na Travessa 1º de Março, N° 766, bairro da Campina, em Belém.

O Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará é destinado a casais heterossexuais e homoafetivos e tem o objetivo de oferecer à população em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica a oportunidade de oficializar a união. O reconhecimento em cartório garante direitos como adoção, herança, pensão, saúde, conta conjunta, compartilhamento de propriedade, entre outros.

A diretora Metropolitana da DPE-PA, defensora pública Leiliana Soares, explica a importância da iniciativa para a garantia de direitos essenciais. “Ao oficializar gratuitamente a união de dezenas de casais que, por diferentes razões, encontram obstáculos sociais e econômicos para formalizar o vínculo, a Defensoria reafirma seu papel essencial na transformação de vidas. Mais do que uma celebração simbólica, o casamento assegura segurança jurídica, proteção patrimonial e o reconhecimento legal das entidades familiares, fortalecendo direitos fundamentais e promovendo estabilidade social”, declara.

Em maio de 2025, a 7ª edição do Casamento Comunitário da Defensoria paraense uniu 50 casais em uma celebração no Teatro Estação Gasômetro. Para a defensora pública-geral, Mônica Belém, a iniciativa é mais um reflexo do compromisso da instituição com a população em situação de vulnerabilidade.

“O Casamento Comunitário já é uma tradição na nossa instituição, um momento muito especial e emocionante que fazemos questão de celebrar com muito cuidado e riqueza de detalhes, afinal é o sonho de muitas famílias. Mas para além disso, o mais importante é que dessa forma nós conseguimos assegurar a essas famílias uma gama de direitos e fazer com que essas uniões tenham respaldo legal”, afirmou a DPG.

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Documentos necessários

Em 2026, o Casamento Comunitário atenderá apenas casais residentes no município de Belém. Para realizar a inscrição, eles devem estar acompanhados de duas testemunhas maiores de idade e levar os documentos necessários de acordo com cada caso, em versões original e cópia, além de comprovante de residência atualizado.

Solteiros maiores de 18 anos devem apresentar Certidão de Nascimento original (atualizada); documento de identificação com foto (RG ou CNH); comprovante de residência no município de Belém (atualizado) e duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com documento de identificação com foto (RG ou CNH).

Solteiros maiores de 16 e menores de 18 anos, devem levar consentimento dos pais com firma reconhecida em cartório de Notas (o modelo pode ser encontrado no próprio cartório); Certidão de Nascimento original ; documento de identificação com foto (RG ou CNH); comprovante de residência no município de Belém (atualizado) e duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). Menos de 16 anos podem se inscrever apenas com Alvará de Suprimento de Idade fornecido por juiz de Família.

Para os divorciados, é necessário levar Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (atualizada); cópia do Processo do Divórcio (sentença) ou Escritura Pública de Divórcio (informando sobre a partilha de bens); documento de identificação com foto, atualizado para divorciado (RG ou CNH); comprovante de residência no município de Belém (atualizado) e duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). Caso o divorciado queira se casar antes de ter sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, vigorará o regime da separação legal de bens.

Por fim, viúvos devem portar Certidão de Casamento original, atualizada com anotação de óbito; cópia autenticada da Certidão de Óbito do/a cônjuge falecido/a; documento de identificação do foto (RG ou CNH); comprovante de residência no município de Belém (atualizado) e duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). Caso haja inventário, deve-se juntar formal de partilha. Caso não haja inventário, deve-se juntar sentença negativa de inventário ou escritura pública negativa de inventário. Caso não apresente a documentação, vigorará o regime da separação legal de bens.

SERVIÇO

Inscrições para o Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará

Período: 23 de fevereiro a 6 de março, das 8h às 13h

Local: Núcleo de Atendimento Referencial (Nare) da Defensoria Pública do Pará

Endereço: Travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina