Receita Federal agora monitora pagamentos em pix e crédito

Em uma nova ação para tentar coibir a evasão fiscal e identificar irregularidades, a Receita Federal, a partir desse mês de janeiro, vai fiscalizar pagamentos em Pix e cartão de crédito de pessoas físicas e empresas. A nova regra foi anunciada em setembro de 2024.

A partir de 2025, todas as empresas de pagamento que oferecem soluções de venda, compra e transações monetárias deverão enviar, semestralmente, uma declaração "e-Financeira" à Receita Federal.

O primeiro relatório deverá ser enviado em agosto, com dados de janeiro a julho. Devem ser incluídas no relatório apenas transações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil, e de empresas que ultrapassem R$ 15 mil.

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Ainda de acordo com a Receita, não são informados dados específicos, apenas informações globais a débito e crédito consolidados mensalmente por conta e por contribuinte, como forma de garantir a privacidade e, ao mesmo tempo, combater atos ilícitos.