Reembolso para quem tem celular defeituoso

Não foi dessa vez que as fabricantes de celular conseguiram causar maiores dores de cabeça que normalmente já causam por causa de aparelhos defeituosos.

Nessa semana, a Justiça Federal negou o pedido dos cinco maiores fabricantes de telefone celular do país para suspender a obrigatoriedade de troca imediata de aparelhos com defeito.

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), representantes da Nokia, Samsung, LG, Sony e Motorola entraou com recurso no TRF (Tribunal Regional Federal). questionando a competência do governo para exigir que lojas e fabricantes devolvam o dinheiro pago ou troquem de imediato o aparelho celular defeituoso.

O Ministério da Justiça emitiu em junho uma nota técnica, raspaldada por institutos como o Procon, considerando o celular essencial para a sociedade, assim como o telefone fixo. Com a definição, o fabricante e o lojista têm obrigação de trocar o aparelho defeituoso no ato da reclamação do consumidor.

Segundo a diretora substituta do DPDC, os telefones celulares lideram as reclamações dos consumidores apuradas pelo departamento. (Yggor Araújo, Diário Online com informações da IDG Now)