Uso de celular pirata pode render multa

De acordo com normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), quem usa, vende ou fabrica celulares não homologados, está sujeito a multa entre R$ 100 e R$ 3 milhões. Prevista no Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos, a punição é informada em documento disponível para consulta no novo site do órgão voltado aos usuários.

A Anatel explica que o valor da multa varia de acordo com a "natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, a situação econômica, a vantagem auferida pelo infrator, as reincidências e as circunstâncias agravantes".

As penalidades vão de advertência e multa a apreensão do dispositivo.

Os consumidores que desrespeitam as regras de certificações podem ser enquadrados pela "utilização de produtos não homologados pela Anatel, quando forem passíveis de homologação", pela "utilização de equipamentos não homologados que usam o espectro radioelétrico" e por "alterações não autorizadas em produtos homologados".

(DOL com informações do Olhar Digital)