Justiça entra em guerra contra internet

Desde o início de 2015, a Justiça já determinou o bloqueio do aplicativo WhatsApp por 4 vezes, em todo o País. Cerca de 100 milhões de brasileiros, que usam o serviço, ficaram fora do ar. E a queda dos serviços, por determinação judicial, não devem parar por aí. Na última quarta-feira (27), o Ministério Público do Amazonas ameaçou suspender novamente o programa, determinação que poderá se estender ao Facebook e Instagram.

A justiça já determinou o bloqueio de R$ 38 milhões da conta do Facebook - dono do aplicativo- por descumprir a determinação de fornecer dados cadastrais e mensagens trocadas pela rede social. O valor refere-se à soma das várias multas de R$ 1 milhão que já haviam sido aplicadas à companhia. Caso a determinação não seja cumprida, as redes sociais e o aplicativo devem parar. E, neste caso, mais uma vez, os usuários vão contabilizar prejuízos com a inatividade.

Mesmo com as decisões judiciais, os bloqueios não duraram o tempo previsto, voltando a funcionar horas depois da medida. Segundo o advogado Breno Cardoso, especialista em Direito do Consumidor, as derrubadas no sistema não costumam durar por causa de ações nos Tribunais Superiores. Breno ressalta que, a legislação brasileira garante que sigilos sejam rompidos para auxiliar uma investigação criminal, como a quebra dos sigilos bancários e telefônicos. “A lei assegura a privacidade, mas ela pode ser quebrada”, reforça.

CONTROLE

Por outro lado, o Facebook argumenta que não tem controle sobre as informações requeridas pela Justiça brasileira, uma vez que o WhatsApp está sob responsabilidade das operações da companhia nos Estados Unidos e na Irlanda. “As mensagens são protegidas e nem a própria companhia tem acesso”, disse Breno o qual argumenta que, por esse motivo, a empresa não pode ser responsabilizada pelos danos do consumidor. “Como é uma decisão judicial foge do controle do Facebook”, ressalta. Não é o que pensa o Ministério Público do Amazonas.

Para o órgão, a justificativa fere acordos de cooperação internacional e dois artigos do Marco Civil da Internet, onde diz que as empresas estrangeiras devem se submeter à legislação local para atuar no País. Mesmo com esta alegação, Breno considera pouco provável a suspensão do aplicativo e das redes sociais. Como base para manter a fidelidade e segurança dos seus usuários, o aplicativo adotou a tecnologia da criptografia, onde as mensagens podem ser lidas apenas pelo destinatário e o receptor. Segundo Allan Costa, doutor em Ciência da Computação e especialista em segurança Cibernética, a tecnologia adotada pelo Facebook, embaralha a leitura dos textos enviados.

O doutor ressalta que, alguns países como os Estados Unidos têm ferramentas que conseguem quebrar a criptografia. Para Allan, a quebra do sigilo e a interceptação das mensagens do WhatsApp por ordem judicial não traria insegurança, já que as decisões são tomadas para casos específicos de usuários que estejam praticando crimes.

CRONOLOGIA DOS BLOQUEIOS JUDICIAIS DO WHATSAPP

1º Bloqueio: 25/02/2015: Na primeira vez, a decisão judicial de bloquear o WhatsApp partiu da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, após o Facebook (dona do aplicativo) se negar a dar informações para uma investigação policial, que vinha desde 2013.

2° Bloqueio: 16/12/2015: Uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, bloqueou o aplicativo novamente, após o pedido de informações sobre uma investigação em São Bernardo do Campo.

3° Bloqueio: 02/05/2016: A Justiça de Sergipe mandou as operadoras de telefonia do país bloquearem o aplicativo por 72 horas. O bloqueio foi pedido porque o Facebook não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal.

4° Bloqueio: 19/07/2016: O último bloqueio foi feito a pedido da justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela juíza Daniela Barbosa, após o Facebook ser notificado 3 vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense.

(Roberta Paraense/Diário do Pará)