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QUATRO CIDADES DO PARÁ

Municípios acertam ações para combater trabalho escravo

Proposto pelo MPT, protocolo de intenções tem por objeto a implementação de programas e ações no âmbito do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea

Imagem ilustrativa da notícia Municípios acertam ações para combater trabalho escravo camera Dom Eliseu, Ulianópolis, Marabá e São Félix do Xingu assinaram protocolo de intenções para o combate ao trabalho escravo contemporâneo | Reprodução

Foi assinado essa semana entre o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e os municípios de Dom Eliseu, Ulianópolis, Marabá e São Félix do Xingu, um protocolo de intenções voltado à capacitação da rede de atendimento às vítimas da escravidão contemporânea.

A cooperação pretende viabilizar atividades de formação e sensibilização de profissionais da rede municipal de assistência social e demais integrantes da rede de atendimento e referenciamento das vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública.

Segundo o procurador-chefe do MPT PA-AP, Sandoval Silva, "apesar de termos várias instituições engajadas na luta contra o trabalho escravo em nível federal, é importante que os municípios estejam integrados porque é lá onde deve acontecer o acolhimento e o abrigamento das vítimas", disse.

Ele explica que o MPT tem o mapeamento dos locais onde há maior incidência de trabalho escravo no Pará, o qual nos últimos anos permaneceu entre os 3 primeiros lugares no ranking de resgatados no país, o que também pode ser atribuído à forte fiscalização.

Sobre esse mapeamento, a procuradora do Trabalho Silvia Silva, coordenadora regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), detalha que a partir dos dados do Observatório do Trabalho Escravo, buscou-se identificar os municípios com maior número de pessoas resgatadas e trabalhadores neles arregimentados, ainda que resgatados em outros estados da federação.

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“Os números demonstram o quão importante é o direcionamento de recursos e esforços para ações preventivas, repressivas e de atendimento às vítimas no pós-resgate”, disse ela.

Além de capacitar os profissionais da rede de atendimento sobre os marcos conceituais da escravidão contemporânea, estruturação da política pública, rede de instituições envolvidas e protocolos existentes voltados para o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no Brasil, o projeto visa sensibilizar sobre estratégias de prevenção, combate e atendimento às vítimas e seus familiares.

Protocolo de intenções foi assinado na última segunda-feira (19)
📷 Protocolo de intenções foi assinado na última segunda-feira (19) |Divulgação

Quanto ao atendimento no pós-resgate, será enfatizada a importância de direcionamento do trabalhador resgatado e de sua família para programas sociais aplicáveis ao caso concreto, Previdência Social, atendimento à saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno.

O protocolo assinado atende aos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que envolve a integração entre governos, sociedade civil, setor privado e indivíduos comprometidos com os objetivos do desenvolvimento sustentável, entre os quais está prevista a conjugação entre o crescimento econômico e o trabalho digno. Também participou da assinatura do protocolo a procuradora do Trabalho Cláudia Colucci, vice-coordenadora regional da Conaete.

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