Veja por que Deolane Bezerra não será obrigada a depor na CPI

A influenciadora digital Deolane Bezerra não terá a obrigação de comparecer e prestar depoimento no Senado Federal. Ela foi convocada para falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, por conta do suposto envolvimento dela nas ações de marketing de jogos como o Tigrinho, por exemplo, e por enriquecimento ilícito.

Segundo a coluna Fabia Oliveira, do portal da capital brasileira Metrópoles, a advogada conseguiu afastar a obrigatoriedade para Deolane Bezerra prestar depoimento no Senado Federal, considerada uma vitória na Justiça. O habeas corpus, assinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi despachado nesta terça-feira (9).

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Na decisão, a influenciadora fica desobrigada a comparecer na CPI que investiga as bets e jogos de azar online. Assim, a própria Deolane Bezerra pode escolher se comparece ou não à reunião. Caso a influencer opte em aparecer na comissão, ela está resguardada ao seu direito de silêncio e pode se negar a responder determinadas perguntas, uma vez que não precisa produzir provas contra si mesma.

No documento, ao qual a coluna Fabia Oliveira do portal Metrópoles teve acesso exclusivo, André Mendonça afirma que a presença de Deolane na comissão é “facultativa” e que ela poderá deixar de responder perguntas, além de não poder sofrer nenhum tipo de constrangimento físico ou moral.

O depoimento de Deolane Bezerra está previsto para ocorrer nesta quinta-feira (10), a partir das 9h. Mais cedo, à coluna Grande Angular, o advogado da influenciadora informou que ela irá para Brasília por conta própria. Por isso, o Senado não emitiu passagens e não pagará diárias.

Relembre

De acordo com o Senado, a CPI das Bets tem por finalidade “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Em setembro do ano passado, Deolane Bezerra chegou a ser presa em Recife (PE) em uma ação da Operação Integration, instalada pela Polícia Civil de Pernambuco. Na ocasião, a influenciadora e a mãe, Solange Bezerra, foram detidas numa operação contra uma quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Volta para a prisão

Poucos dias depois, o Tribunal de Justiça de Pernambuco permitiu que Deolane fosse para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ela foi proibida de se manifestar por meio de redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação, mas deu entrevista ao deixar a Colônia Penal Feminina do Recife e fez uma postagem no X, antigo Twitter.

Assim, ela acabou presa novamente em 10 de setembro de 2024. Ela deixou a prisão 13 dias depois, em 23 de setembro.