Estado agenda chamada do Forma Pará e oferta de novos cursos

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) denuncia que o corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decretado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai piorar a situação fiscal de Estados e municípios “pela descabida redução da receita pública e, além disso, vai comprometer ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança”. A Fenafisco emitiu nota considerando “falacioso o argumento de que essa benesse fiscal tende a beneficiar o consumidor final e a estimular a atividade econômica”.

TRANSFERÊNCIA

Para a Fenafisco, o corte linear e drástico do IPI é mais um “mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos”. Segundo a federação, “retira-se pelo menos R$ 4,5 bilhões (FPE) de Estados e R$ 5,3 bilhões (FPM) dos municípios”. A exemplo do posicionamento do Comsefaz, a Fenafisco avalia que a medida adotada pelo governo federal, “ao invés de tributar adequadamente os lucros exorbitantes das grandes corporações, bancos e grandes mineradoras”, ataca os cofres de Estados e municípios, comprometendo investimentos públicos.

CARAVANA

A assessoria do deputado federal Beto Faro, presidente estadual do PT, divulgou ontem a programação da Caravana da Esperança de Lula no Pará. O ex-presidente vai percorrer o Pará a partir de amanhã (4) por Itaituba. Depois, passa por Santarém (5), Ananindeua (10), Porto de Moz (11), Altamira (12) e chega a Belém no dia 18. A partir do dia 20, Igarapé Miri, Concórdia do Pará, Capanema, Conceição do Araguaia, Redenção, Ourilândia, Parauapebas, Marabá, Marituba e fechando o giro pelo Pará em Breves e Soure, no dia 2 de abril.

PROGRAMA

No próximo dia 7 de março, em evento na Estação das Docas, o governo do Estado lança a chamada 2023 do Programa Forma Pará, que promove a universalização do ensino superior no Estado. Lançado em 2019, sob a coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), o programa vai garantir a oferta de cursos de nível superior nos 144 municípios tendo apoio das prefeituras e das instituições de ensino superior. Durante o evento, será lançado o edital das especializações que farão parte do Forma Pará.

CONCILIAÇÃO

Acordo celebrado na 4ª Vara do Trabalho garantiu indenização trabalhista de R$ 100 mil a uma mulher que viveu por 42 anos na casa de uma família, sob condições degradantes. A conciliação é fruto de ação civil pública MPT PA-AP e coautoria da Defensoria Pública da União. Em abril de 2021, o MPT foi informado de que uma mulher de 62 anos trabalhava como empregada doméstica, sem registro oficial. Com sintomas de covid-19, ela não foi levada pelo empregador para se vacinar e receber atendimento. Diante da gravidade, o MPT ajuizou a ação cautelar.

CÉDULA

Está disponível aos servidores estaduais o comprovante de rendimentos referente ao exercício de 2021. O documento pode ser consultado e impresso no Portal do Servidor. Os servidores ativos terão acesso à Cédula C na aba “Serviços” do portal, local que direciona para a área específica do número de matrícula e a senha. Serão expedidas as cédulas para servidores ativos, estagiários, conselheiros, temporários e comissionados. Exonerados, dispensados, distratados ou aposentados devem procurar o RH do órgão a que estavam vinculados.

LINHA DIRETA

Dos R$ 160 milhões destinados pelo Ministério da Saúde aos 27 Estados brasileiros para atender pessoas que sofrem com sintomas pós-covid-19 na Atenção Primária, vai caber pouco mais de R$ 5,1 milhões ao Pará. A orientação é de que os municípios usem os recursos na qualificação, reorganização e adequação dos serviços.

Cada prefeitura paraense receberá entre R$ 14 mil (perfil baixo), R$ 29 mil (perfil médio) e R$ 43 mil (perfil alto) desse montante, dependendo da demanda. O segundo maior repasse para a região Norte – que vai receber o 4º menor valor na divisão dos R$ 160 milhões entre as cinco regiões - vai para o Tocantins, cerca de R$ 3,3 milhões.

Ficou um pouco abaixo do esperado o movimento no Terminal Hidroviário de Belém nos dias de folia: entre sexta, 25 de fevereiro, e terça, 1º de março, foram onze mil passageiros em trânsito saindo e chegando, menos do que os 18 mil estimados pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH).

Até o movimento relacionado a Outeiro, antes intenso por conta do acidente ocorrido em janeiro com a ponte que liga o distrito a Belém, também diminuiu. Se nas semanas anteriores o Terminal registrava até mil chegando de e saindo para lá todos os dias, o domingo de Carnaval, por exemplo, teve entre 600 e 650 viagens.

Projeto socioambiental com foco na recuperação e conservação de manguezais em Reservas Extrativistas Marinhas do Pará, o Mangues da Amazônia iniciou em fevereiro o plantio de 30 mil mudas com apoio de pesquisadores e engajamento das comunidades.