O governador Helder Barbalho autorizou, na última segunda-feira (02), a realização de concurso público para o provimento de dez cargos de procurador do Estado, com realização já prevista para o ano de 2022. A determinação ocorreu após solicitação feita pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), levando em consideração vagas que tiveram vacância desde o ano de 2002. A PGE vai ofertar 24 oportunidades de nível superior e 12 vagas para nível médio.
“Solicitamos a autorização do governador no final do último mês de julho e tivemos este retorno favorável, sendo uma vitória ao serviço prestado pela PGE, ainda mais neste período de pandemia. De acordo com o levantamento de desempenho institucional, existe uma tendência de alta no número de processos analisados pela Procuradoria e, portanto, nas ações em defesa de direitos do Estado”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
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De acordo com a Lei Complementar nº 041/2002, que altera a organização da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos procuradores do Estado, é de competência da PGE a composição da banca e a contratação da empresa responsável pela logística do certame.
“É importante ressaltar que, para que chegássemos a este momento, foi feito todo o processo de levantamento de vagas, dotação orçamentária e análise jurídica da legalidade do concurso pela PGE, juntamente à Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad)”, reforçou o procurador-geral.
O próximo passo, após a autorização do governador, é que seja feita a escolha da empresa que vai desenvolver o concurso. Todas as informações serão divulgadas no site e nas redes sociais da PGE.
Concurso Área-Meio
Além do certame para procurador do Estado, o Governo assinou, no dia 16 de julho deste ano, os contratos com a banca organizadora que executará as provas dos certames da Auditoria-Geral do Estado (AGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Junta Comercial do Pará (Jucepa) e Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
A empresa vai prestar serviços de planejamento, organização, realização, processamento e resultado final para homologação dos concursos públicos para seleção de candidatos, assim como toda e qualquer logística necessária, conforme as especificações incluídas no edital de concorrência.