Durante a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada ontem, 3, desembargadores e desembargadoras autorizaram a Minuta de Resolução de abertura de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de 30 cargos de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e formação de cadastro de reserva.
A sessão ocorreu presencialmente no prédio-sede do Judiciário paraense, com transmissão ao vivo via videoconferência. A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, conduziu a sessão.
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O último edital foi divulgado em 2019 com a oferta de 50 vagas para o cargo de Juiz Substituto. A seleção foi organizada pelo Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de cinco etapas: prova objetiva; prova escrita; inscrição definitiva e sindicância de vida pregressa, exame de saúde física e mental e exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.
No momento, de acordo com dados do próprio tribunal, o salário inicial do aprovado no concurso TJPA é de R$32.228,69.
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Para ingressar na Magistratura, é necessário ter concluído o bacharelado em Direito e contar, no período da inscrição definitiva no certame (que ocorre após a segunda fase), com três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau.
EXAME
A nova seleção será a primeira já com exigência de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).