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LEI DO MANDANTE

Bolsonaro sanciona lei que muda direitos de transmissão 

A partir de agora, o time que joga em casa poderá decidir que transmitirá seus jogos, independente do contrato do time visitante.

Imagem ilustrativa da notícia Bolsonaro sanciona lei que muda direitos de transmissão  camera Clube poderá negociar diretamente com emissoras quando for o "dono da casa" | Reprodução/Twitter

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido), sancionou a chamada "Lei do Mandante". Ela altera as regras de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes brasileiros.

A partir de agora, o clube que tiver o mando de campo, ou seja, que jogar em casa, poderá negociar o direito de transmitir da partida, independente dos contratos firmados pelo time visitante.

A Lei Pelé, de 1998, previa que o direito de transmissão de um evento pertencia aos dois clubes, sem levar em consideração o mando. Isso fazia com que o jogo só ser transmitido se as duas equipes tivessem contrato com a mesma empresa.

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Desde 2020 os clubes tentavam fazer com que mudasse a legislação. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), chegou a editar uma medida provisória, no entanto, a mesma não teve aprovação do senado.

A lei diz que os times que possuem contrato em vigor com alguma empresa, não poderão alterar o atual formato, pelo menos até que esse contrato termine.

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