Advogado garante Paragominas no Parazão e explica situação

Ao que tudo indica, a novela para a disputa do Campeonato Paraense está longe de terminar. Após a suspensão da competição, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e acatada pela Federação Paraense de Futebol (FPF), tudo segue indefinido. O imbróglio acontece porque o Paragominas acusa Águia de Marabá e Bragantino de usarem jogadores irregulares no Parazão 2022.

Em 2022, após começarem as denúncias, os clubes apresentaram documentos e e-mail que comprovaram a solicitação feita à FPF do documento que indicava quais jogadores estavam aptos e inaptos para jogar o estadual. A resposta da entidade ao Azulão e ao Tubarão do Caeté chegou somente em março, dois meses depois. Mesmo assim, o advogado do Jacaré vê irresponsabilidade total dos clubes e crava o Jacaré na disputa.

ENTENDA

"A responsabilidade de escalar e fiscalizar se o jogador tem condições de jogo ou não, de acordo com o regulamento geral das competições da Legislação Desportiva que rege os campeonatos estaduais, não é da Federação. É da entidade de prática que o escala. Faltou o cuidado, ao Águia de Marabá e ao Bragantino, principalmente, em ter atenção em não escalar atletas que estavam cumprindo penas desportivas. Isso é um tipo de caso muito batido, comum e que não cabe a menor discursão. O Paragominas vai e merece jogar, pois dois dos times que hoje estão na competição, não deveriam estar. Bragantino e Águia de Marabá escalaram jogadores que deveriam estar cumprindo pena", explicou Marcelo Jucá, advogado do Paragominas e ex-presidente do TJD, que conversou exclusivamente com a reportagem do DOL.

O Tribunal de Justiça Desportiva do Pará (TJD-PA) chegou a receber as denúncias, julgar os casos, paralisar e reiniciar o campeonato. A briga na justiça se estendeu pelo restante da temporada, até que o Paragominas resolveu ir ao STJD. Agora, restam dúvidas e perguntas. O que acontecerá com o Campeonato Paraense em 2023?

"O Tribunal local mudou de ideia no que se refere a irregularidade e entendeu pela 'legalidade' das escalações. O Paragominas vai jogar! Se eu não acreditasse nisso, não teria nem aceitado ser advogado no caso. Fui Presidente do TJD-RJ durante 4 anos, antes fui Vice. São quase 20 anos de Justiça Desportiva. Esse sempre foi o meu dia a dia. Juridicamente a questão é muito simples. Os times atuaram com atletas condenados. Isso é um tipo de irregularidade como a da Portuguesa SP em 2013. Tecnicamente, não vejo como o Paragominas não participar da competição. A escalação irregular está prevista no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Lá fala que o time que escala um atleta de forma irregular deve perder o número de pontos disputados na partida e não computar eventual empate ou vitória. Essa é a hipótese dos autos. O Bragantino fez exatamente isso e deve pagar pelo ato cometido. Não existe outra leitura, ao meu ver", finalizou Jucá.

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Conseguimos ontem, através de árduo trabalho em grupo do @SigaParagominas @Castanhalec1924 e @SC_Itupiranga liminar que paralisou o Campeonato Paraense de Futebol. Não vamos parar enquanto a Justiça não for feita! ParagoMinas segue vivo!

— Marcelo Jucá (@marcelobjuca) January 21, 2023