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ACORDO

Carrefur aceita pagar R$ 115 milhões por caso João Alberto 

O homem morreu ao ser espancado por seguranças da empresa terceirizada Vector no estacionamento da unidade da rede de supermercados na zona norte de Porto Alegre.

Imagem ilustrativa da notícia Carrefur aceita pagar R$ 115 milhões por caso João Alberto  camera O pagamento faz parte de um acordo com entidades públicas e organizações não governamentais para reparar danos morais comunitários e afastar a abertura de ações judiciais pela morte de João Alberto. | Reprodução

A morte de João Alberto, cliente que fazia compras com sua esposa no Carrefur, em novembro de 2020, trouxe à tona, na época, vários questionamentos sobre violência racial, além de ter revoltado bastante gente pela agressividade com que a morte ocorreu.

De acordo com um documento obtido pelo UOL, na noite desta sexta-feira (11), o Carrefour aceitou pagar R$ 115 milhões como parte de um acordo com entidades públicas e organizações não governamentais para reparar danos morais comunitários e afastar a abertura de ações judiciais pela morte de João Alberto.

O homem morreu ao ser espancado por seguranças da empresa terceirizada Vector no estacionamento da unidade da rede de supermercados na zona norte de Porto Alegre.

O dinheiro será destinado a ações de combate ao racismo e faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Púbico do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DP-RS), Defensoria Pública da União (DPU), além das ONGs Educafro e Centro Santos Dias de Direitos Humanos, ligado à Arquidiocese de São Paulo.

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Ficou de fora do acordo a definição sobre o pagamento dos honorários dos advogados da Educafro, um dos pontos que arrastou a assinatura do TAC nesta semana. Segundo o MP-RS, os valores serão discutidos judicialmente em ação da ONG. O outro item que emperrou a acordo foi a diminuição de R$ 5 milhões do valor inicialmente acertado, de R$ 120 millhões.

Em nota, o Carrefour informou que, com o acordo, "reafirma seu compromisso irrevogável de lutar contra o racismo e de atuar como um agente de transformação da sociedade".

"O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com este novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como da promoção dos direitos humanos em todas as suas lojas", afirma Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil, em nota divulgada à imprensa.

O pagamento da indenização é resultado de uma ação conjunta ingressada ainda em novembro de 2020 pela DP-RS, m conjunto com a participação de outros órgãos públicos e das entidades do movimento negro. Inicialmente a Defensoria pedia R$ 200 milhões.

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Pouco antes, o MP-RS havia instaurado dois inquéritos, um para buscar a reparação pelo dano moral coletivo e outro para averiguar a política de direitos humanos do Carrefour.

A partir daí, as partes começaram a negociar até chegar ao TAC assinado hoje, que permite que a empresa não seja alvo de ação judicial.

O entendimento fechado agora não tem relação com os acordos firmados pela marca francesa com nove familiares de João Alberto, entre eles seu pai e sua viúva.

Além disso, seis pessoas viraram réus pela morte de João Alberto em ação movida pelo MP-RS. Entre elas estão os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, que foram filmados espancando o cliente. Eles estão presos desde o dia do crime. Além deles, a agente de fiscalização Adriana Alves Dutra que acompanhou a agressão, mas não impediu a ação e tentou proibir que a situação fosse filmada.

Respondem também como participantes "de menor importância" Paulo Francisco da Silva, Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, todos funcionários do Carrefour. Eles respondem ao processo em liberdade.

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