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RESPOSTA

Exército diz ao STF que Pazuello é “assunto interno”

A instituição afirmou que "apenas cumpriu" o que determina a Lei e a Constituição restringindo o acesso ao conteúdo com o intuito de preservar informações de caráter pessoal do general.

terça-feira, 29/06/2021, 16:56 - Atualizado em 29/06/2021, 16:56 - Autor: Com informações Yahoo!


Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro | Agência Brasil

O Alto Comando do Exército brasileiro respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão de colocar em sigilo de 100 anos o processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro é um "assunto interno" e pediu para que a ministra Cármen Lúcia rejeite a ação apresentada por partidos da oposição contra o general.

A instituição ainda afirmou que "apenas cumpriu" o que determina a Lei de Acesso à Informação e a Constituição restringindo o acesso ao conteúdo com o intuito de preservar informações de caráter pessoal do general da ativa. Segundo o Exército, "não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim a lei"

No dia 23 de maio, Pazuello participou de ato político sem o aval do Exército. Na ocasião foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do general, considerando que o regulamento interno da Força veda participação de militar em manifestações políticas.

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O parecer encaminhado ao Supremo é assinado pelo coronel Marcelo Silva Rodrigues, chefe da assessoria para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército, e foi feito depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, encaminhou ao comando o pedido de explicação feito pela ministra.

Ao STF, o Exército ainda aponta que a Lei previu que o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser feito de forma "proporcional e adequada". "Justifica-se, por consequência, a restrição de acesso estabelecida ao processo administrativo, já que o fundamento do pedido dos autores tem cunho essencialmente político".

Após a negativa do Exército, PT, PCdoB, PSOL e PDT apresentaram ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a suspensão do sigilo centenário do procedimento administrativo disciplinar sob o argumento de "grave afronta" à democracia, à liberdade de informação e à moralidade administrativa.

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