Congelamento do ICMS já está valendo

Desde ontem (1º) até o final de janeiro de 2022, o Preço Médio Ponderado ao consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, vai ficar congelado por três meses em todos os estados brasileiros, conforme decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 29 de outubro.

A intenção dos estados, ao aprovar o congelamento, é colaborar para que o preço dos combustíveis pare de subir. Só em outubro, a Petrobras reajustou os valores duas vezes. Em fevereiro de 2022, ao final do prazo previsto para o congelamento do PMPF, uma nova reunião dos secretários de Fazenda e o Ministério da Economia vai avaliar o resultado da medida.

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Os estados não mudaram as alíquotas de ICMS, que permanecem as mesmas. No Pará elas são 28% para gasolina e álcool (etanol); 17% para GLP (gás de cozinha) e diesel, e 25% para álcool hidratado.

Os valores do PMPF que vão valer por 90 dias foram publicados por meio de ato da Comissão Técnica Permanente, (Cotepe), 38/2021, no Diário Oficial da União. “Para novembro, a pesquisa foi feita entre 16 de setembro e 15 de outubro”, informou o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.

A base de cálculo deixará de ser alterada nestes três meses, ou seja, o valor sobre o qual o imposto é cobrado. A legislação permite que os estados reajustem a base de cálculo duas vezes a cada mês. No Pará, o PMPF é pesquisado mensalmente, usando dados das notas fiscais emitidas pelos postos de combustíveis.

O PMPF reflete a realidade da venda ao consumidor. Quando os valores sobem, o PMPF sobe; quando os preços de venda caem, o PMPF também cai. “A Secretaria da Fazenda vai cobrar, nestes três meses, o PMPF de R$6,28/litro da gasolina. Na maioria dos postos o preço, hoje, está maior do que R$6,28. Se a Petrobras subir os preços, vamos continuar usando como base de cálculo o preço do PMPF congelado. É importante entender que, se sobe o preço da Petrobras, sobe o preço da bomba, e o Fisco apura o preço médio a partir dos valores cobrados na bomba”.

Confira quais os valores do preço médio estão valendo no Pará:

Gasolina - 6,2898

Óleo diesel - 5,0904

Óleo diesel S10 - 5,0598

Etanol hidratado - 5,6862