Caso Henry: STF nega pedido de soltura de Monique Medeiros

Dor, revolta e comoção nacional. Foram alguns dos sentimentos gerados por um dos episódios de violência que mais marcou o ano de 2021: o caso Henry Borel. O menino, de apenas 4 anos, morador da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, morreu na madrugada de 8 de abril a caminho do hospital após supostamente ter sofrido torturas e agressões do padrasto, o então vereador Jairo Souza Santos Júnior.

Na época, a mãe do garoto, Monique Medeiros, e o padrasto, conhecido como Dr. Jairinho, relataram à polícia que encontraram a criança desacordado após ela cair da cama. No entanto, laudo do IML apontou lesões internas e lacerações no corpo de Henry, o que levou à prisão preventiva do casal. A triste história de Henry reacende o debate sobre os altos índices de violência contra a criança no Brasil. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, em média, 243 agressões diárias a crianças são registradas diariamente, sendo 60% delas em ambiente domiciliar.

Nesta segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou o pedido de liminar para a liberdade de Monique Medeiros. Ao negar o pedido o ministro declarou:

“O deferimento da medida liminar somente se justifica em situações que se ajustem aos seus específicos pressupostos: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado; e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar”, declara o ministro.

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Desta forma, na solicitação, a defesa argumentou que, como Monique não teve uma audiência de custódia após sua prisão temporária ser convertida em preventiva, em maio, a prisão é ilegal.