Bolsonaro apela a ação do PT para não depor na PF

O presidente Jair Bolsonaro não foi a um depoimento marcado na sexta-feira (28) para se explicar sobre a divulgação de inquérito sigiloso. O caso envolve o vazamento de uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi divulgado por Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo no qual ele atacou a credibilidade das urnas eletrônicas.

Por meio de um declaração, que foi entregue pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, Bolsonaro afirmou que já forneceu as informações que julgava pertinente aos investigadores e que exerceu “o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada”.

Como fundamento, o presidente Jair Bolsonaro usou o resultado de uma ação que foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), quando o juiz Sérgio Mouro determinou condução coercitiva do ex-presidente Lula nos processos envolvendo um sítio em Atibaia e um triplex no Guarujá.

Na época, os ministros derrubaram um artigo do Código Penal que previa a condução forçada daqueles que se recusassem a prestar depoimento.

Leia na íntegra a carta do presidente Bolsonaro

Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.

Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.

Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.

Brasília, 28 de janeiro de 2022

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República

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