TSE quer barrar indicado de Bolsonaro em ações eleitorais

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam medidas para evitar que um dos indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Corte, julgue ações que tratam das propagandas eleitorais na disputa presidencial de 2022.

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Normalmente, ministros oriundos da advocacia se encarreguem de processos dessa natureza.

Contrariando isso, o tribunal decidiu que a ministra Cármen Lúcia – também do Supremo Tribunal Federal (STF) – deve ser uma das responsáveis por essas discussões. Há possibilidade também de que algum outro integrante do Supremo siga com a atribuição durante o pleito.

O TSE indicou os nomes de André Ramos Tavares e do advogado da União Fabrício Medeiros. A aprovação, contudo, passa pela Suprema Corte. A preferência, no entanto, parece estar voltada para o chefe do Executivo federal, Ramos Tavares, que atualmente preside a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Também existe a possibilidade de que não seja nomeado outro integrante para essas ações, já que o tribunal pode atuar com um membro a menos. O advogado Carlos Velloso Filho deixou o cargo por motivos de saúde.

De acordo com o regimento, o presidente do TSE designará o magistrado responsável por julgar as ações relacionadas ao pleito. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes foram eleitos a presidente e vice-presidente, em dezembro de 2021.

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Fachin comandará o TSE até 17 de agosto de 2022, quando Alexandre de Moraes assumirá e será o responsável por concluir o processo das eleições, cujo primeiro turno ocorrerá em outubro.

No cargo, o ministro Fachin afirmou que dará continuidade ao processo de preparação das eleições, iniciado na gestão de Barroso, com o “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”. Parte desse processo ocorreu com a abertura dos códigos-fontes do sistema eletrônico de votação, um ano antes do pleito, além da realização do Teste Público de Segurança (TPS), em novembro, para aperfeiçoamento das urnas.