Vídeo: juíza tenta fazer menina estuprada manter gravidez

As gestantes vítimas de estupro que quiserem interromper a gravidez têm o direito de fazer a cirurgia pelo SUS, independente de apresentar registro de ocorrência policial.

Em Santa Catarina uma juíza está mantendo uma menina de 11 anos em um abrigo há mais de um mês, supostamente impedindo que a criança faça um aborto legal.

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A mãe levou a menina para um hospital para realizar o procedimento, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez, enquanto a menina estava com 22 semanas e dois dias. As informações são das repórteres Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, do The Intercept.

O Código Penal, no entanto, permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

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A promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer concedeu medida protetiva em que comparou a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreve. “Os riscos são inerentes à uma gestação nessa idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, ela escreveu, repetindo a avaliação que consta em um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

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A menina foi levada a um abrigo longe da família. Em 9 de maio, durante audiência judicial em que ela, sua família e sua defensora foram ouvidas pela juíza e pela promotora, todos se comprometeram a tomar medidas para evitar novos abusos.

A audiência

As imagens dessa audiência, que permanecem sob sigilo judicial, foram enviadas ao Intercept por uma fonte anônima. Os rostos da menina e da mãe, assim como suas vozes, foram alterados para preservar suas identidades.

VEJA VÍDEO:

A proposta feita pela juíza e pela promotora à criança no dia 9 de maio é que se mantenha a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza.