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Regina Duarte é obrigada a devolver dinheiro da Lei Rouanet

Regina Duarte vai precisar devolver R$ 319,6 mil aos cofres públicos

quinta-feira, 21/07/2022, 21:05 - Atualizado em 21/07/2022, 21:05 - Autor: Com informações do UOL

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Regina Duarte foi secretária especial da Cultura de Jair Bolsonaro
Regina Duarte foi secretária especial da Cultura de Jair Bolsonaro | Reprodução

A Lei Rouanet tem como objetivo o fomento à cultura no Brasil. O incentivo fiscal, no qual está baseada, é uma forma de estimular a iniciativa privada a apoiar o setor cultural brasileiro. Por isso, o governo renuncia parte dos impostos para que tais valores sejam destinados à pasta da Cultura.

A atriz e ex-secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, terá que devolver R$ 319,6 mil aos cofres públicos, após decisão do  Governo Federal que reprovou a prestação de contas de um projeto da veterana financiado pela Lei Rouanet. 

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O atual secretário especial da Cultura, Hélio Ferraz, negou um recurso protocolado pela empresa da atriz. A reprovação foi decidida na segunda-feira (18) e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (21).

O texto ressalta que a prestação de contas da peça Coração Bazar, realizada pela empresa A Vida é Sonho Produções Artísticas, na qual Regina Duarte é sócia, segue rejeitada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). 

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Há alguns meses, a revista Veja apontou que a área técnica do então Ministério da Cultura havia reprovado as contas da peça em 2018. Na época, a empresa conseguiu captar R$ 321 mil para o espetáculo e, por causa da decisão, foi obrigada a restituir R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura.

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