Ibram aciona Receita Federal para acabar com garimpo ilegal

Pelo menos 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade foram comercializadas no Brasil entre 2015 e 2020. O montante representa praticamente metade de toda a produção nacional e foi extraído de dentro da floresta amazônica por garimpeiros ilegais, um total de 54%, retirado principalmente do Mato Grosso (26%) e do Pará (24%). A prática ilegal acontece principalmente nas terras indígenas. A crise humanitária da população Yanomami, que vive em uma das regiões mais afetadas por garimpos ilegais, e revelada no último sábado (21), reforçou a necessidade de combate a essas invasões e ao comércio ilegal de ouro no país.

“O Brasil precisa erradicar o garimpo ilegal”, defendeu o diretor-presidente do Ibram - Mineração do Brasil, Raul Jungmann, ontem, ao entregar ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, um ofício solicitando que a autarquia implante a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, em substituição às elaboradas em papel – inclusive manuscritas –, que ainda são utilizadas para registrar operações de comercialização de ouro do garimpo. “Esta é uma medida necessária para coibir, via rastreabilidade, a produção ilegal e a comercialização de ouro dessa fonte”, enfatizou Jungmann.

URGÊNCIA

Ao final da reunião, Robinson Sakiyama disse que tratará o assunto internamente com celeridade e priorizando as ações necessárias e que levará a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Receita. Jungmann foi acompanhado do diretor de Relações Institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin; do ex-secretário da Receita Federal e consultor do Instituto para temas tributários, Jorge Rachid; e do diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão.

O Escolhas elaborou o maior diagnóstico conhecido no país sobre os caminhos do ouro ilegal, o estudo “Raio X do ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais”, que mostra que 1/3 desse ouro foi comercializado por apenas cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, as DTVMs, que compram de garimpos na Amazônia.

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As DTVMs são as únicas que podem comprar o ouro dos garimpos e são empresas do setor financeiro autorizadas a funcionar pelo Banco Central. “Elas deveriam ser as principais interessadas em garantir a procedência do metal”, revela o estudo produzido pelo Instituto Escolhas.

Entre 2015 e 2020, essas corretoras movimentaram um terço de todo o volume com indícios de ilegalidade encontrado no estudo, ou 79 toneladas. “Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas”, revela o levantamento. Três dessas corretoras – a F.D’Gold, a Carol e a Ourominas – já fazem parte de ações judiciais recentes movidas pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e lideram a comercialização de ouro ilegal no Pará.

Pelo menos 570 crianças já morreram por desnutrição

O Ibram - Mineração do Brasil já havia solicitado apoio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para que fosse intensificada a fiscalização sobre as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários que negociam ouro com o garimpo. O Ibram também solicitou apoio do Ministério das Relações Exteriores para que seja exigida de compradores estrangeiros de ouro do Brasil a certificação de origem do minério e ainda apoio da Polícia Federal para o uso de tecnologias inovadoras que façam o rastreamento desse minério.

“A situação trágica envolvendo o povo yanomami é uma das consequências diretas das ações perpetradas há muitos anos por quadrilhas de criminosos organizados na Amazônia. Entre os quais, os que se autointitulam “garimpeiros” (atividade regulamentada em lei), mas que, na realidade, praticam o garimpo ilegal”, revela o texto distribuído pelo Ibram.

INVASORES

Os casos de garimpos ilegais no Pará em terras indígenas envolvem áreas protegidas como a TI Kayabi (MT/PA) e os Parques Nacionais da Amazônia (PA), como a Serra do Pardo, localizada na região da Terra do Meio, com área de mais de 445 mil hectares, abrangendo os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, que sofre frequentes invasões por parte de garimpeiros ilegais, além da região das Montanhas do Tumucumaquen, na divisa entre o Pará e Amapá.

A crise humanitária causada pelo garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami chocou o país e o mundo: sem conseguirem precisar o número de mortes devido à atividade ilegal no território Yanomami, a estimativa é de que pelo menos 570 crianças morreram de desnutrição nos últimos quatro anos, segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, com base num levantamento do Ministério da Saúde.

A situação do povo Yanomami não era desconhecida do governo federal. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, lideranças indígenas como Dario Kopenawa Yanomami, da Associação Hutukara que foi até Brasília expor a situação e pedir a expulsão dos garimpeiros. Mas nada foi feito nos últimos quatro anos

OUTRO LADO

Sobre a reportagem, a OM DTVM enviou uma nota ao DOL para esclarecer que:

1. A OM DTVM não compactua com o garimpo ilegal e com a violação ao meio

ambiente, sejam na Amazônia ou em qualquer local do Brasil. A empresa segue

rigorosos critérios de prevenção estabelecidos pelo Conselho Monetário

Nacional (CMN), é autorizada pelo Banco Central (BACEN 27930), credenciada

na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), associada na Associação Brasileira

de Câmbio (ABRACAM) e certificada na Americas Gold Manufacturers

Association (AMAGOLD), na ABS Quality Evaluations (ABS QE) com os selos ISO

45001, ISO 9001 e ISO 14001, na Amiga da Floresta com o selo Plante Árvore,

no Instituto Brasileiro de Florestas (IBF) e no Great Place to Work (GPTW). A

OM possui parte de seus colaboradores e parceiros certificados na ABRACAM:

ABT-1, ABT-2 e na ANBIMA: CPA-10 e CPA-20;

2. A OM DTVM não foi notificada de nenhuma investigação por parte da CVM,

contudo, caso assim o seja, tem total interesse em demonstrar a legalidade de

suas operações;

3. Importante destacar que o estudo do Instituto Escolhas é patrocinado pelo

IBRAM, associação que reúne as maiores mineradoras multinacionais do país,

inclusive aquela que deu causa ao desastre ambiental e social de Mariana e

Brumadinho, é totalmente genérico, inconclusivo e parcial.

4. Destaca-se ainda, que o conteúdo genérico e inconclusivo do estudo já está

sendo rebatido juridicamente, assim como o IBRAM e o Instituto Escolhas serão

interpelados criminalmente por caluniar e difamar em rede nacional a honra da

empresa OM DTVM, imputando-lhe fato criminoso sem qualquer prova;

5. Além disso, é imprescindível ressaltar que a OM DTVM trabalha com o ouro

ativo financeiro e negocia uma pequena parte do ouro produzido no Brasil,

este, que é extremamente fiscalizado pelo Banco Central do Brasil e CVM,

recolhendo o IOF na sua aquisição. Já o restante da operação de ouro, ficam

com as multinacionais mineradoras que NÃO são fiscalizadas pelo Bacen e nem

pela CVM. Esse ouro é exportado sem recolhimento de tributo algum, portanto,

seria melhor para o país que todo ouro explorado no Brasil em sua primeira

aquisição deveria ser ativo financeiro e passar pelo crivo do Banco Central e

CVM, com isso, o estado teria controle e poderia garantir o recolhimento do

IOF antes da exportação. Somente no período citado pelo Instituto Escolhas, se

fosse recolhido o IOF do ouro explorado pelas mineradoras multinacionais, o

valor seria suficiente para cobrir os custos do país com a pandemia de COVID 19;

6. Portanto, essa investigação talvez seja o início do debate para transformar o

ouro de qualquer regime de exploração na primeira aquisição 100% em ativo

financeiro.

7. É o que tínhamos a esclarecer no momento.