Consulta à restituição do IR de dezembro está aberta

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda referente ao mês de dezembro.

O pagamento está programado para o dia 30 de dezembro e inclui 144.225 restituições, totalizando R$ 448.962.939,71.

Como consultar a restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte pode seguir os passos abaixo:

• Acessar o site da Receita Federal.
• Clicar em “Meu Imposto de Renda”.
• Selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
• Grupos contemplados no lote

O lote residual inclui contribuintes com prioridade legal e outros que tiveram a declaração processada. Veja os grupos contemplados:

• Idosos acima de 80 anos: 5.617 restituições.
• Idosos entre 60 e 79 anos: 27.264 restituições.
• Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave: 2.697 restituições.
• Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério: 5.997 restituições.
• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por restituição via PIX: 64.089 restituições.
• Contribuintes não prioritários: 31.126 restituições.
• Contribuintes em áreas de calamidade no Rio Grande do Sul: 7.435 restituições.

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Calendário dos lotes residuais

Os pagamentos dos lotes residuais seguem este cronograma:

• 1º lote: 31/10/2024
• 2º lote: 29/11/2024
• 3º lote: 31/12/2024
• 4º lote: 31/01/2025
• 5º lote: 28/02/2025

Consulta à malha fina

Contribuintes podem verificar o status de suas declarações e restituições no site da Receita Federal, acessando o e-CAC. É necessário ter uma conta no sistema gov.br.

Dentro da área “Meu Imposto de Renda”, o status da declaração pode indicar:

• “Em Fila de Restituição”: A declaração foi processada, mas o pagamento ainda não foi liberado.
• “Pendências de Malha”: Indica que a declaração está retida e apresenta o motivo.

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Correção de pendências

Se a declaração estiver na malha fina, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para corrigir informações. Não há multa ou penalidade nesse caso, e a declaração processada será incluída no próximo lote residual.

Se o contribuinte receber intimação ou notificação da Receita Federal, a retificação não será mais possível, e será necessário seguir as instruções fornecidas pelo órgão.

Essas medidas garantem que contribuintes regularizem sua situação e, caso sejam elegíveis, recebam a restituição nos próximos lotes.