Fraude no INSS: saiba como cancelar descontos indevidos

A chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (23), descobriu a existência de um mecanismo que por anos operou à sombra da ilegalidade, com a revelação de um esquema nacional de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos.

O caso gira em torno de mensalidades associativas aplicadas de forma irregular sobre os benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em tese, os segurados poderiam se associar voluntariamente a entidades conveniadas, com autorização para que o valor fosse descontado diretamente do benefício. Atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários têm algum valor descontado a esse título.

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O que deveria ser um processo legal e consentido acabou se transformando em uma armadilha. A legislação estabelece que o desconto não pode ultrapassar 1% do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), e que só pode haver um único desconto associativo por benefício. A autorização deve ser expressa, pessoal e formalizada com assinatura eletrônica avançada e biometria — sendo vedada a autorização por meio de procuradores ou representantes legais, salvo decisão judicial específica.

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Irregularidades e prejuízo bilionário

As investigações revelaram que essas regras foram amplamente desrespeitadas. Diversos aposentados sequer tinham conhecimento de que haviam autorizado o desconto. Estima-se que, entre 2019 e 2024, entidades cobraram de forma indevida cerca de R$ 6,3 bilhões.

Em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada com uma amostra de 1.300 aposentados, 90% disseram não reconhecer as autorizações de desconto. Além disso, muitas das associações envolvidas não prestavam nenhum serviço aos segurados.

Diante do escândalo, o governo suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com as entidades envolvidas, a fim de promover uma reorganização e garantir maior controle.

Como cancelar os descontos indevidos

Apesar da suspensão dos convênios, é recomendável que o segurado solicite a exclusão do desconto associativo indevido. Veja como fazer isso pelo aplicativo ou site Meu INSS:

• 1. Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo.
• 2. Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
• 3. Clique em “Novo pedido”.
• 4. Digite “excluir mensalidade” na busca.
• 5. Selecione o serviço correspondente e siga as instruções na tela.

Como bloquear novos descontos

Também é possível bloquear o benefício para que não sejam feitos novos descontos associativos:

• 1. Acesse o Meu INSS.
• 2. Faça login.
• 3. Na busca, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
• 4. Escolha o serviço/benefício e siga as instruções.

Outra medida recomendada é registrar reclamação diretamente com a entidade e solicitar o estorno das contribuições indevidas.

Como consultar o extrato de benefício

Antes de solicitar o bloqueio ou exclusão, é essencial verificar se houve desconto não autorizado:

• 1. Acesse o Meu INSS
• 2. Faça login
• 3. Clique em “Extrato de benefício”
• 4. Selecione o número do benefício
• 5. Confira todos os valores descontados, inclusive os de mensalidades associativas

O que fazer em caso de fraude

Se for constatada a cobrança indevida, o segurado deve:

• Registrar reclamação na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou no próprio site/aplicativo Meu INSS.
• Usar a plataforma Fala.br da CGU para registrar o caso.
• Registrar ocorrência no Portal do Consumidor.

Sobre o ressarcimento

Embora os bloqueios impeçam novos descontos, recuperar os valores já retirados indevidamente é mais complexo. O segurado deve:

• 1. Ligar para o 0800 da entidade (consta no holerite).
• 2. Enviar e-mail para [email protected] informando a retirada indevida.
• 3. Registrar queixa na Ouvidoria do INSS (essencial para iniciar processo administrativo).
• 4. Protocolar pedido de ressarcimento no Meu INSS ou presencialmente com agendamento.
• 5. Reunir documentos que comprovem a fraude (extratos, documentos pessoais, boletim de ocorrência).

O acompanhamento do processo pode ser feito via aplicativo ou pelo telefone 135. Se houver dificuldade, é recomendável procurar um advogado especializado.

Entidades serão responsabilizadas

Segundo o Ministério da Previdência Social, a responsabilidade pelas cobranças indevidas é exclusiva das associações. Caberá a elas responder administrativa, cível e criminalmente pelas irregularidades.

A Operação e seus desdobramentos

O escândalo teve impacto imediato na gestão do INSS. O presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a deflagração da operação. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as fraudes começaram a ser investigadas em 2023, quando se observou aumento no número de entidades e no volume de descontos.

A operação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir 211 mandados judiciais e sequestrar bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Também foram expedidos seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Os investigados poderão responder por corrupção, falsificação de documentos, violação de sigilo, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

AGU cria grupo especial para ressarcir vítimas

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um Grupo Especial, formado por oito advogados públicos, para recuperar os valores descontados indevidamente. O grupo atuará nas esferas administrativa e judicial, buscando responsabilizar as entidades envolvidas e garantir a reparação financeira aos segurados prejudicados.

Segundo a AGU, os descontos associativos saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024, um aumento expressivo que, agora, se revela diretamente ligado à atuação fraudulenta de associações que exploraram a confiança dos aposentados e a fragilidade do sistema.