Projeto quer garantir o ensino da história afro-brasileira

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que o ensino da história da África e da população negra no Brasil saia do papel e ganhe espaço efetivo dentro das salas de aula. O PL 4340/24 tem o objetivo de reforçar a obrigatoriedade do tema nas redes de ensino públicas e privadas do país e propõe medidas práticas para a implementação.

O texto altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) e prevê a formação continuada de professores, além do aperfeiçoamento dos materiais didáticos. Segundo os autores da proposta, a deputada Camila Jara, o deputado Duarte Junior e outros três parlamentares, a aplicação da lei ainda depende de apoio técnico e financeiro dos estados e da União.

"A proposição, portanto, busca estabelecer uma rede de agentes de governança, que funcione como articuladores entre as esferas de governo e com a sociedade civil, especialmente as universidades, com a função de disseminar saberes", justificam os parlamentares. Para eles, é essencial que o ensino da história africana e afro-brasileira vá além das datas comemorativas e ganhe espaço contínuo no ambiente escolar.

Conteúdos relacionados:

• Sancionada lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
• Pará terá cota para indígenas, negros e quilombolas
• Prazo para solicitar nome social no Enem termina na sexta, 6

O texto também determina que estados e municípios sejam responsáveis por promover a capacitação de educadores e aprimorar a seleção e distribuição dos materiais pedagógicos. A implementação do conteúdo deverá ser acompanhada por meio de um plano de metas.

Outra medida prevista é a obrigatoriedade, por parte das instituições de ensino, da adoção de protocolos para identificação e resposta a casos de discriminação racial ou étnico-racial.

Quer ler mais notícias do Brasil e do mundo? Acesse o nosso canal no WhatsApp!

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Senado.