Réus da trama golpista enfrentam STF a partir de amanhã

Os réus do núcleo central da trama golpista chegam ao julgamento que começa nesta terça-feira (2) com a tarefa de dar explicações mais convincentes a respeito de pontos cruciais para a acusação.

A chamada "minuta do golpe" dá, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), materialidade ao suposto plano em curso e é determinante para boa parte dos principais nomes envolvidos no caso.

O descrédito às urnas, as intenções golpistas de cada réu manifestadas em lives, reuniões, mensagens e relatadas por testemunhas, e o planejamento e financiamento de ações violentas, como o plano para matar autoridades, exigirão igualmente novo esforço dos advogados para tentar convencer os integrantes da Primeira Turma a aliviar para seus clientes.

Ao longo do processo, as defesas apresentaram estratégias contra a acusação, concentrando-se principalmente em questionar a condução do caso. Advogados tentaram arquivar a investigação devido a supostas ilegalidades processuais e cerceamento de defesa, além de alegar falta de isenção do ministro Alexandre de Moraes para relatar e julgar a ação penal.

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Algumas das questões mais emblemáticas e deixadas em aberto pelas defesas, no entanto, devem voltar a ser debatidas com mais fôlego no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por serem os pontos de mais destaque por parte das imputações criminais.

Na condição de primeiro militar delator da história do país, Mauro Cid terá de explicar apontamentos tanto da PGR (Procuradoria-Geral da República) quanto das defesas dos demais réus, que o têm como alvo na tentativa de desconstruir a acusação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como principal personagem do episódio, responde pela liderança da tentativa de ruptura democrática. Ele explora, na defesa, a precariedade de indicativos de envolvimento direto dele nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na confecção e execução do suposto plano de assassinato de autoridades.

A "minuta do golpe" é o ponto da denúncia da PGR com mais peso contra Bolsonaro. A defesa alega que o "texto com as tão propagandeadas prisões dos Ministros do STF" ou o texto que previa a prisão de Moraes nunca foram encontrados nos autos. Argumenta que a PGR se baseia em "narrativas" em vez de provas.

A PGR contrapõe dizendo que a colaboração de Cid e outros depoimentos confirmam a existência e discussão desses documentos e a participação de Bolsonaro inclusive nos ajustes textuais. A defesa argumenta que a falta de cabeçalho, fecho ou assinatura desqualifica o documento, mas para a PGR isso é característico de um rascunho e não diminui sua relevância ou propósito.

Em depoimento, os então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, sustentam que essa minuta foi apresentada aos chefes das Forças Armadas, em busca de adesão.

Por fim, a defesa de Bolsonaro ainda afirma que, caso os ministros entendam que as ações julgadas não foram apenas atos preparatórios -classificação jurídica que não prevê punição-, que considerem que o ex-presidente voltou atrás na ideia golpista.

"No pior cenário, se os fatos imputados forem interpretados como início de execução, então não há como ignorar-se que o ex-presidente efetivamente desistiu, por sua própria vontade, de ir adiante com o suposto plano que configura o baricentro da acusação", disseram os advogados.

O debate em torno da validade da minuta interessa também a Anderson Torres, já que foi encontrada uma versão na casa dele. Segundo a defesa, o texto era um dos papéis recebidos na rotina do ministério e tinha conteúdo corrente na sociedade na época e deveria ir para o lixo.

Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa de Bolsonaro, também deverá explicar a conexão com o documento. De acordo com depoimentos, coube a ele apresentar uma versão em 14 de dezembro de 2022 aos comandantes das Forças.

Para Braga Netto, será importante pacificar a suposta entrega de dinheiro vivo do general da reserva Braga Netto ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro para ações golpistas de militares.

Como sobre outras partes da acusação, a defesa do general aponta para contradições do delator. Na fase de interrogatórios o advogado José Luis Oliveira Lima perguntou a Cid se ele havia visto o conteúdo da sacola de vinho que teria sido usada.

A resposta foi negativa. O militar disse não se lembrar de detalhes importantes, como dia, horário e local em que o dinheiro teria sido entregue. Neste ponto, portanto, ambos terão de dar novas explicações.

A PGR afirmou que a alegação de Braga Netto de não ter entregue dinheiro é "desmentida pelo simples fato de que a ação foi executada pelos militares, que realizaram os gastos previstos na fase de planejamento", e que "nenhuma das conversas analisadas pela autoridade policial se vislumbra indicativo de que os recursos tenham advindo de outra fonte que não a disponibilizada pelo general".

Os depoimentos de Braga Netto e Cid também divergem sobre a reunião de 12 de novembro de 2022, um marco importante para a narrativa da acusação.

O encontro feito na casa do general, com Cid e os réus de outro núcleo, os kids pretos Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, teria tido o objetivo de debater ações clandestinas do "Copa 2022".

A PGR conecta a reunião a ações subsequentes, como o aumento do monitoramento de Moraes, e vê a ausência de Braga Netto em uma videoconferência com Bolsonaro no mesmo horário como prova de seu envolvimento, indicando que ele estava "completamente imerso na execução de ações voltadas à implementação do golpe de Estado".

Braga Netto argumenta que a reunião foi uma "simples visita de cortesia". Ainda, que Cid mudou versões e mentiu ao longo do processo sobre o encontro e sobre sua saída antecipada.

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Ainda, segundo a acusação, Anderson Torres buscou "mobilizar os demais Ministros de Estado em favor da narrativa sabidamente falsa de fraude eleitoral". Em relação ao 8 de janeiro, Torres teria descumprido "deliberadamente o dever que lhe era imposto de prevenir as barbaridades ocorridas", em uma "estratégia deliberada de afastamento e conivência com as ações violentas que se aproximavam".