Receita Federal notificará adultos que moram com os pais em 2026

A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal começará a notificar os contribuintes que residem em imóveis de terceiros, como aqueles que moram na casa dos pais, sem formalizar contrato de aluguel ou declarar o pagamento do mesmo. A fiscalização será intensificada por meio do uso de inteligência artificial, que fará o cruzamento de dados de registros imobiliários, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

O objetivo da medida é identificar tanto proprietários de imóveis que não declaram o recebimento de aluguel quanto locatários que omitem os valores pagos na declaração do Imposto de Renda. De acordo com o artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda, o locatário tem a obrigação de declarar esses pagamentos, mesmo ao optar pela declaração simplificada.

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A regulamentação, estabelecida pela Instrução Normativa 2.275/2025, também determina a participação obrigatória de cartórios e registros no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), além da implementação do CIB como identificador único para imóveis no Brasil. Essa integração de dados entre municípios, cartórios e a Receita Federal permitirá um aumento na precisão da fiscalização e aprimoramento na cobrança de tributos como o IPTU e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Especialistas apontam que a nova norma pode impactar diretamente o bolso dos contribuintes. O IPTU deve aumentar em diversas cidades, já que os valores venais dos imóveis serão atualizados com maior frequência e de acordo com o valor de mercado. Para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), imposto sobre heranças e doações, a mudança traz alíquotas progressivas, aumentando a carga tributária para aqueles que recebem bens de maior valor.

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Mudanças que afetam o bolso

Embora a medida traga mais transparência e contribua para o planejamento urbano, ela também acende um alerta para adultos que ainda moram com os pais ou ocupam imóveis de familiares sem um contrato formal de aluguel. Esses contribuintes poderão ser notificados logo nos primeiros meses de funcionamento do novo sistema.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que, ao padronizar os dados, o sistema ajudará a reduzir discrepâncias entre os cadastros de diferentes municípios e fortalecerá a arrecadação municipal.