Idosos vão receber presentão de Natal do INSS. Entenda!

Após anos de denúncias e investigações sobre fraudes em descontos de benefícios previdenciários, o Governo Federal deu um passo decisivo para compensar os aposentados e pensionistas prejudicados. Milhares de brasileiros que tiveram valores retirados indevidamente de suas aposentadorias podem, enfim, receber o dinheiro de volta ainda neste ano.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.306/2025, que libera R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para o ressarcimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de cobranças ilegais.

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A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, será analisada pelo Senado Federal. O montante será usado para devolver os valores subtraídos por associações e entidades fraudulentas que, segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, movimentaram cerca de R$ 6,4 bilhões em esquemas ilegais ao longo de seis anos.

O governo espera começar os pagamentos em dezembro, como uma forma simbólica de “presente de Natal” aos idosos lesados. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), elogiou a agilidade na tramitação, mas criticou a ausência da despesa no Orçamento de 2024, mesmo diante das evidências de fraude.

Além disso, o parlamentar catarinense também inseriu no parecer uma cláusula que impede o governo de contabilizar os recursos devolvidos como receita primária, garantindo que todo o dinheiro vá integralmente para as vítimas da fraude.

O escândalo que motivou a medida veio à tona após a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que identificou a cobrança de mensalidades sem autorização em nome de associações ligadas a aposentados. O deputado Alencar Santana (PT-SP) lembrou que o esquema começou em 2019, no governo anterior, e reforçou a necessidade de reparação imediata.

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Enquanto a proposta avança no Congresso, o Ministério da Previdência Social, chefiado por Wolney Queiroz, já prepara o sistema do INSS para operacionalizar os reembolsos assim que a medida for sancionada. A expectativa é de que o ressarcimento traga alívio e justiça a milhões de idosos que tiveram seus benefícios violados por um golpe sistemático e silencioso.