Pix errado? Veja como recuperar ou devolver o dinheiro

Um Pix enviado para a conta errada pode gerar dor de cabeça para quem transferiu o dinheiro e também para quem recebeu o valor sem esperar. Embora o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) não tenham regras específicas para esses casos, existem procedimentos que podem ajudar na recuperação da quantia e evitar problemas.

Quem fizer um Pix por engano deve, primeiro, tentar entrar em contato com o destinatário e solicitar a devolução. Como o registro da própria transferência permite visualizar dados do recebedor, como nome completo e agência bancária, o contato pode ser feito por telefone ou e-mail quando esses dados forem utilizados como chave Pix.

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Caso não for possível resolver diretamente, a orientação é procurar a instituição financeira para tentar recuperar o dinheiro. Persistindo o problema, o cliente pode registrar um boletim de ocorrência e buscar a via judicial.

Além disso, o Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central, também pode ser acionado pela instituição financeira, mas é uma ferramenta voltada principalmente a casos de fraude e golpes, não sendo válida para envios que foram feitos por engano.

Recebi um Pix por engano. E agora?

Já quem recebe um Pix por engano deve fazer a devolução pelo próprio aplicativo do banco. Para isso, é necessário localizar a transação no extrato, selecionar a opção de devolução, conferir o valor e confirmar a operação.

A recomendação do Banco Central é para que o dinheiro seja devolvido à instituição financeira de onde veio a transferência, e não por meio de um novo Pix diretamente para uma conta indicada pelo remetente. Segundo a instituição, a medida ajuda a evitar uma eventual devolução em duplicidade e também reduz o risco de golpes.

Além disso, depois de concluir a operação, é recomendado guardar o comprovante da devolução. O procedimento permite registrar que o valor foi efetivamente devolvido caso seja necessário comprovar a transação posteriormente.

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Vale resslatar que, embora não exista uma regulamentação específica do BC e do CMN para Pix enviado ou recebido por engano, a legislação brasileira prevê consequências para quem fica com um valor que pertence a outra pessoa. O Código Penal trata, no artigo 169, da apropriação de coisa alheia recebida por erro, caso fortuito ou força da natureza.

A legislação também estabelece, em um dos incisos do artigo, que quem encontrar uma coisa perdida deve devolvê-la ao proprietário ou à autoridade competente no prazo de 15 dias, sendo que a apropriação indébita pode resultar em pena de um ano de prisão e multa.

Outro ponto importante é que um Pix já concluído não pode ser simplesmente cancelado. O cancelamento só é possível quando a transferência está agendada e o dinheiro ainda não foi enviado ao destinatário. Depois que a operação é efetivada, a primeira medida recomendada é procurar o recebedor e solicitar a devolução da quantia.