A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o antigo RG, já pode ser iniciada pelo celular. O cidadão consegue realizar o agendamento pela internet, mas precisa ficar atento: o atendimento presencial continua sendo necessário e os procedimentos podem variar conforme o estado.
Uma das principais mudanças da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o Brasil. A medida vale tanto para o documento físico quanto para a versão digital e busca unificar os registros dos cidadãos, além de dificultar fraudes e falsificações.
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O novo modelo também conta com recursos tecnológicos de segurança, entre eles o QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações relacionadas à sua emissão. A CIN segue padrões internacionais de identificação civil.
Quem ainda possui o RG antigo não precisa correr para fazer a substituição. O documento continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN passará a ser o modelo padrão de identificação nacional, conforme a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Como solicitar a nova identidade pelo celular?
Para começar, é necessário acessar o site oficial do órgão responsável pela identificação civil no estado onde o cidadão mora. Em boa parte do país, o sistema permite marcar o atendimento sem precisar comparecer inicialmente a uma unidade.
Na plataforma, o interessado deve informar seus dados pessoais, escolher o posto de atendimento, selecionar uma data e um horário disponíveis e finalizar o agendamento.
Mesmo com essa facilidade, não é possível concluir todo o procedimento pela internet. Na data marcada, o cidadão precisa comparecer presencialmente para apresentar a documentação exigida e realizar a coleta de informações biométricas, como fotografia, digitais e assinatura.
Também é possível procurar diretamente os postos de identificação, institutos de identificação, unidades da Polícia Civil ou outros locais autorizados pelos governos estaduais.
Quais documentos são necessários?
A documentação pode variar conforme as orientações de cada estado, mas geralmente são solicitados:
Certidão de nascimento: para pessoas solteiras;
Certidão de casamento: para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas;
CPF regularizado;
Comprovante de residência atualizado: quando solicitado pelo órgão responsável.
A primeira emissão da versão física da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o território brasileiro.
Para facilitar o acesso da população, o governo federal disponibiliza uma página com os endereços eletrônicos dos serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. Por meio dela, é possível consultar as orientações e encontrar o sistema de agendamento de cada região.
Quais estados enviam a identidade pelos Correios?
Atualmente, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem a possibilidade de receber a nova identidade em casa, por meio dos Correios.
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Em Minas Gerais, o prazo informado para a entrega é de até 15 dias úteis, com até três tentativas de recebimento. No Rio de Janeiro, o envio é gratuito. Já em São Paulo, o serviço é oferecido mediante pagamento de uma taxa.
Qual é o prazo de validade da CIN?
O período de validade do documento é definido de acordo com a idade do titular no momento da emissão. Confira:
Cinco anos: para crianças de até 11 anos;
Dez anos: para pessoas com idade entre 12 e 59 anos;
Prazo indeterminado: para cidadãos com 60 anos ou mais.
A validade começa a ser contada a partir da data de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
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