Fim da guerra dos portos depende de governo

O diretor de Ação Política da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Germano Rigotto, disse hoje que a Resolução n.º 72/2010 será facilmente aprovada no Senado se houver "vontade política" da bancada governista. De acordo com ele, como se trata de ato próprio do Senado Federal, a matéria possui trâmite muito mais simples do que uma reforma tributária que altere dispositivos da Constituição. Ele, no entanto, se diz preocupado por ser difícil mensurar o tamanho da resistência de Estados que se beneficiam da chamada "Guerra dos Portos" e se opõem ao projeto. "O governo precisa mobilizar sua base para dar apoio ao projeto", disse.

A Resolução nº 72 não necessita passar pela Câmara dos Deputados e, para ser aprovada, basta obter metade mais um dos votos dos presentes no Senado no momento da votação. "Vai ter esperneio, mas acredito que seja muito fácil fazer com que esse processo avance, se houver vontade política", afirmou Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul, após entrevista coletiva para o lançamento pela Abimaq do Empregômetro - painel que contabiliza o número de empregos que, segundo a associação, deixam de ser criados na indústria de transformação do País por conta do aumento do volume de produtos importados.

A resolução pretende uniformizar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e evitar incentivos fiscais oferecidos por alguns Estados para o desembarque de mercadorias importadas, encerrando, assim, a chamada "Guerra dos Portos". Entre esses Estados, os mais notórios defensores dos incentivos são Santa Catarina e Espírito Santo. Segundo o diretor da Abimaq, há um consenso entre os parlamentares que apoiam a Resolução n.º 72 por uma alíquota nacional única de 4%.

O presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, disse depositar todas suas expectativas na aprovação do projeto. "Se a resolução não for aprovada, vou desistir de manter as esperanças de defesa da indústria", afirmou. "Essa é uma matéria bem mais fácil de ser aprovada que uma reforma tributária, que também é muito necessária para a indústria nacional." De acordo com ele, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu votar a matéria até o fim do mês. (Agência Estado)