Juiz determina quebra de sigilos de ex-secretário de Jatene

O juiz Magno Guedes Chagas, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, determinou, anteontem, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) do Governo de Simão Jatene, Pedro Abílio Torres do Carmo; da empresa JM Terraplanagem e Construções e dos sócios dela, Júlio Cesar e Sandra Paula de Ávila Oliveira; e de dois ex-assessores da Sedop, José Bernardo Macedo Pinho e Raimundo Maria Miranda de Almeida. Eles são acusados pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) de terem provocado um prejuízo de quase R$ 26 milhões aos cofres públicos, devido a irregularidades no programa Asfalto na Cidade. Além da devolução desse dinheiro ao erário, o MP-PA também quer que eles sejam condenados a indenizar o Estado, por danos morais, em outros R$ 26 milhões.

A Ação Civil Pública (ACP) que motivou a decisão do magistrado foi ajuizada pelo 1º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, Alexandre Marcus Tourinho, no último 1 de abril. Ela foi baseada em investigações do promotor e da Auditoria Geral do Estado (AGE), que realizou visitas in loco às obras do Asfalto na Cidade, cruzou milhares de documentos, ouviu dezenas de depoimentos e descobriu uma profusão de indícios de irregularidades no programa.

Além dessa ACP, há outras 4 ações semelhantes ajuizadas por Tourinho contra 3 ex-secretários do Governo do Jatene e empresas e empresários que atuaram no Asfalto na Cidade. Juntas, as 5 ACPs pedem a devolução de R$ 237 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de pelo menos R$ 70 milhões em indenizações por danos morais.

PEDIDO

Em sua decisão, o juiz Magno Guedes Chagas diz que resolveu atender ao pedido do MP-PA, de quebra dos sigilos bancário e fiscal do réus, a fim de possibilitar a ampla produção de provas, sobretudo periciais. Ele determinou que a Receita Federal e o Banco Central lhe enviem todos os documentos relativos à evolução patrimonial dos acusados, no período entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2019.

Também lembrou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ampara a quebra desses sigilos quando existem indícios de improbidade administrativa. Na ACP, o MP-PA aponta, inclusive, uma possível ligação da JM Terraplanagem e Construções com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, que é suspeito de comandar um esquema de corrupção e fraudes licitatórias em vários estados e municípios.

Tourinho assinala as várias reportagens que demonstram o “modus operandi” da empresa: ela figura entre as 11 empreiteiras que teriam pagado propina, para a obtenção de contratos do Governo do Mato Grosso. Além disso, o ex-governador daquele estado, Silval Barbosa, confessou ao Ministério Público Federal (MPF) que um dos sócios da empresa, Júlio Cesar Ávila de Oliveira, pagou-lhe R$ 2 milhões, para o financiamento de sua campanha eleitoral.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou Carlinhos Cachoeira também existiriam evidências de que Júlio Cesar trocava mensagens com empresários da suposta organização criminosa comandada pelo bicheiro, para fraudar licitações.

Segundo o MP-PA a empresa opera de maneira criminosa, “corrompendo, pagando propinas e não executando as obras pelas quais recebeu”.

VIATURAS

Coincidência ou não, Carlinhos Cachoeira também manteve contratos milionários com o Governo Jatene através de outra empresa ligada a ele, a Delta Construções, para o aluguel de viaturas ao Sistema de Segurança Pública.

Mais de 30 pessoas estão sendo acusadas

Além de Pedro Abílio, também são processadas pelo MP-PA 9 empresas: JM Terraplanagem, Leal Junior, MNS Ribeiro Junior, Construtora Lorenzoni, Best Transportes e Construções, PVNT Empreendimentos, Construfox Construções e Incorporações, Rodoplan Serviços de Terraplenagem e CFA Construções, Terraplenagem e Pavimentação.

Entre os acusados figuram, ainda, 26 empresários e 3 diretores dessas empresas, além dos engenheiros José Bernardo Macedo Pinho e Raimundo Maria Miranda de Almeida, que coordenavam o Asfalto na Cidade. Ao todo, 34 pessoas.

Entre as irregularidades apontadas nas ACPs está a possibilidade de “obras fantasmas”, devido à falta de documentos que comprovem a execução da maioria das pavimentações pagas pela Sedop, através do Asfalto na Cidade: muitos boletins de medição indicam apenas os municípios em que os serviços teriam ocorrido, mas não especificam as ruas ou trechos asfaltados. Também não há indicação dessas ruas nas notas fiscais.

Os indícios são reforçados pela confissão da construtora Leal Junior, cujo representante, o engenheiro Nilson Holanda, admitiu, em depoimento à AGE, que a empresa recebeu pagamentos da Sedop por quase 15 km de pavimentações não realizadas. Segundo Holanda, a Leal Junior subcontratou a construtora MNS Ribeiro, mas ela não executou as obras. A ACP que envolve as duas empresas é a maior de todas: mais de R$ 122,2 milhões, em prejuízos ao erário.

CONFISSÃO

Ainda mais grave, porém, disse ao DIÁRIO o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, é que após essa confissão (que ocorreu em 6 de agosto do ano passado), a AGE constatou que todos os 5 contratos da Leal Junior, ou seja, a totalidade dos 270 km de pavimentações que deveria ter realizado, têm de ser considerados como não-executados. Isso porque a quantidade de asfalto fantasma paga à empresa seria “muito superior” ao que ela admitiu, e as obras que de fato chegou a fazer são “inservíveis”, devido à “péssima qualidade”.

Outro indício de irregularidade descoberto pela AGE é que não houve pagamento de diárias de viagens aos fiscais dos contratos das empresas que atuaram no programa.

O fato, dizem a AGE e o promotor, indica que os “atestos” desses servidores nas notas fiscais, para a liberação dos pagamentos, ocorreram sem a necessária fiscalização in loco. O próprio José Bernardo Macedo Pinho, que era um dos coordenadores do Asfalto na Cidade, admitiu que “várias vezes” esse dinheiro foi liberado sem a fiscalização in loco.

Tal fato, observa o MP-PA, contribui não apenas para eventuais serviços pagos e não executados, como também para a má qualidade de serviços efetivamente realizados, cuja deterioração precoce, abandono ou entrega incompleta está documentada em várias fotografias.

Entre os ex-secretários de Jatene, a situação mais complicada é a de Pedro Abílio, que figura como réu em 4 das 5 ACPs. Outro tucano que aparece como acusado em um desses processos é o prefeito do município de Bragança, Raimundo Nonato de Oliveira, o “Raimundão”, junto com a atual esposa, Eliena Caroline Ramalho Dias, e filhos e netos do primeiro casamento dele, todos de alguma forma ligados à Rodoplan Serviços de Terraplenagem. Nessa ACP também constam como acusados, além dos 3 ex-secretários da SEDOP, a construtora Leal Junior, os sócios e dois diretores da empresa; e a MNS Ribeiro Junior, junto com o dono dela, Manoel Nazareth Santanna Ribeiro Junior.