Retirada de dedução para vale-alimentação só traz prejuízos

Um item do projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, cujo relator de sua segunda etapa é o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), tem preocupado bastante o setor de alimentação fora do lar, como restaurantes e bares. É justamente o que propõe alterações na legislação retirando das empresas o direito de abater do imposto de renda parte das despesas com vales-alimentação e refeição, tornando inviável o pagamento dos mesmos. Essa dedução é prevista em lei desde 1976, ou seja, há 45 anos, de modo que o famoso “VR” é considerado uma complementação de renda indispensável na grande maioria dos lares dos brasileiros assalariados.

O parlamentar, que é da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, tem sido duramente criticado pelo parecer apresentado há pouco mais de uma semana, dia 13 de julho, e optou por negar a medida, se dizendo alvo de fake news. Porém, estudo encomendado pela Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) calcula que a extinção de isenção fiscal de vale-refeição e alimentação impactaria metade dos estabelecimentos em todo o país. Ou cerca de 100 mil estabelecimentos fechados nos próximos dois anos.

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O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Pará (SHRBS-PA) teme o efeito não só para o mercado, ainda começando a se recuperar do forte impacto da crise do coronavírus, mas também para os trabalhadores de um modo geral. “Seria a pá de cal no setor”, antecipa Fernando Soares, que é assessor jurídico da entidade. “Estamos vivendo uma nova realidade, não temos as receitas de antes da pandemia, por motivos óbvios, há uma pequena retomada, com pessoas voltando ao trabalho presencial e retomando a rotina de frequência a estabelecimentos, restaurantes. Então uma mudança como essa é muito preocupante”, confirma.

ALIMENTAÇÃO

Ainda de acordo com as previsões relacionadas aos efeitos da reforma tributária, estima-se que, em um ano, a União arrecadaria cerca de R$ 1,4 bilhão ao deixar de isentar as empresas que se utilizam do VR. “Esse valor não significa nada se você for dividir pelo número de trabalhadores em atividade que recebem esse tipo de benefício e menos ainda se a gente parar para pensar no tamanho do estrago”, dispara Fernando. “Muitas pessoas recebem R$ 250, R$ 300 de vale-alimentação que é usado para fazer o supermercado, garantir o alimento para a família. A retirada disso criaria um grande problema para o Brasil agora. Se a discussão fosse em torno de uma redução da isenção, eu também não concordaria, mas não se estaria condenando o trabalhador. A corda vai estourar do lado mais fraco”, prevê.

Fernando Soares relatou que conversa com os jurídicos de sindicatos de outros estados e que é unânime a opinião de que haverá uma enxurrada de problemas que serão atreladas à modificação proposta no parecer de Sabino. “Somos patronato, mas precisamos pensar no óbvio. De que forma a pessoa trabalha se está preocupada por não ter comida em casa? Aqui em Belém a grande maioria destina o vale para as compras de supermercado, e dali saem as marmitas que o trabalhador leva todo dia, para não gastar comendo na rua. A situação fica complicada porque atualmente o negociado prevalece sobre o legislado. Se for mantida a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação, o nosso setor, que é composto basicamente de empresas micro, pequenas, médias, vai ou voltar a demitir, a não contratar, ou a contratar em outras condições. Ainda tem muita água para rolar [referindo-se às apreciações e análises no Congresso Nacional], mas essa é uma possibilidade sombria”, insiste o assessor jurídico da SHRBS-PA.

Benefício complementa salário

Atual presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará), o auditor fiscal Charles Alcântara, admitiu que as adições e modificações feitas pelo deputado federal Celso Sabino modificaram de forma extremamente nociva o projeto original.

“Apesar deste governo federal, era um projeto razoável, que caminhava para um sistema mais equilibrado, tributando lucros e dividendos. O que o relator fez foi reduzir muito a tributação para as pessoas jurídicas (empresas), e para compensar essa perda muito grande de receitas, recorreu a algumas medidas, como o corte do benefício fiscal para a política do vale alimentação. A suposta economia de R$ 1,4 bilhões é muito ridícula perto do estrago que vai causar”, corroborou.

Assim como Fernando Soares, ele reforçou o fato de que a grande maioria dos assalariados do Brasil é de classe média baixa e tem o VR como um complemento salarial essencial para garantir a comida na mesa. “Estamos falando de renda, de tirar recursos da economia real, das famílias, quando se poderia, sem dúvida, ir buscar isso na taxação de grandes fortunas. Foi o pior caminho e por isso ele [Sabino] está apanhando muito, porque errou na mão ao atender o grande capital no parecer”, analisou Alcântara.

A péssima repercussão pode fazer com que a proposta não vingue. “Pior é que ele ainda não reconheceu que errou, está tentando remendar alguma coisa, mas está perdido. Espero que essa repercussão derrube essa mudança, porque ela é ruim sob todos os pontos de vista”, apontou. Charles lembra que, ao contrário de um país sempre citado como exemplo, os Estados Unidos, no Brasil as maiores cargas tributárias incidem sobre o consumo, e não sobre a renda. “Aqui, essa inversão prejudica demais o pequeno, que vê sua renda ‘tomada’ justamente na hora de adquirir o básico, como a alimentação. É sobre essa falta de ajuste que sempre reclamamos”, concluiu.