LGBTQIA+ avança em direitos, mas ainda sofre com violência

Os últimos 11 anos foram de muitas lutas e avanços para a comunidade LGBTQIA+. A sigla vem passando por alterações desde as primeiras organizações de atos e de formação de entidades para cobrar mais respeito e menos discriminação e, na última década, ampliou-se como uma forma de dar visibilidade a mais gente engajada nessa causa e também excluída apenas por ser quem é. De 2010, ano da criação do Dol, até hoje, é um período marcado por progressos e ações afirmativas, mas também de violência contra esse segmento social, que segue se organizando e reivindicando por respeito e direitos.

O que para alguns pode parecer uma simples questão de nomenclatura, para a comunidade alterar a sigla é uma garantia de visibilidade para quem ainda é considerado invisível e uma forma de ampliar o debate. O que já foi chamado apenas de GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes, ainda na década de 1990) hoje inclui novas e antigas denominações: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e o símbolo +, que representa abertura a essa diversidade humana expressada na sexualidade. Uma variedade que é constantemente ameaçada e sofre com violências direcionadas e sustentada por discurso de ódio.

O Relatório de Mortes Violenta de LGBTI+, organizado e produzido pela entidade Acontece Arte e Política LGBTI+ e pelo Grupo Gay da Bahia, traz estatísticas da década que mostram como a violência afetou essa comunidade. Em 2010, foram registradas 260 mortes e, em 2020, esse número caiu para 237. Já 2017 e 2018 sinalizam, no entanto, anos muito difíceis em termos de ataques: foram 445 e 420 assassinatos, respectivamente.

Em 2020, o segmento mais afetado pela violência foram travestis e mulheres trans, sendo registrado 161 homicídios. Em seguida, foram os gays com 51 mortes e as lésbicas com 10 mortes motivadas pela orientação sexual e pela discriminação. O levantamento confirma outro dado assustador para a comunidade: o Brasil é o país que mais mata transsexuais no mundo, conforme o Trans Murder Monitoring ("Observatório de Assassinatos Trans", em português). Os números apontam ainda um recorte racial nesses atos violentos: em 2021, 54% das vítimas de crimes lgbtfóbicos eram de pretos e pardos.

No Pará, ainda segundo o relatório, não há nenhuma cidade incluída entre as 20 com mais registros de violência contra os LGBTQIA+, ranking de 2020 que tem Fortaleza, a capital do Ceará, no topo. As estatísticas da região Norte indicam que ocorreram oficialmente, no ano passado, 20 mortes, sendo 1,26 pessoas por milhão de habitante. No Pará, foram registrados quatro homicídios e 0,52 mortes por milhão de habitantes. A título de comparação, o Nordeste é a região onde a situação é mais grave: lá foram contabilizadas 113 assassinatos ou 2,12 por milhão de habitantes.

Avanços e mais direitos

As manifestações em massa por direitos LGBTQIA+ começaram em 1999 e, em Belém do Pará, a primeira Parada do Orgulho LGBT (ainda com a sigla antiga) é de 2002. Embora a violência e a discriminação ainda sejam presentes, a década passada foi também de conquistas de direitos e as mobilizações maciças de rua, muitas vezes taxadas apenas de “festas”, como uma forma de desmerecer as reivindicações, foram importantes para pressionar por avanços.

Em 2013, por exemplo, O Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente, reconheceu o casamento homoafetivo, garantindo direitos civis a casais LGBTQIA+, alguns que viviam juntos há anos sem nenhuma garantia como cônjuge. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que obriga cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Somente em 2016 foi permitido o uso do nome social de pessoas trans. Ainda assim, as pessoas ainda precisavam manter documentos consigo que não refletiam a sua identidade. Em 2018, o STF autorizou que transexuais e transgêneros pudessem mudar seus nomes registrados, mesmo sem cirurgia de redesignação dos órgãos sexuais.

Outro grande avanço para o segmento foi a criminalização da homofobia, ocorrida também em 2019 por decisão do STF. Ainda que não garanta punição, a determinação contribui para combater os discursos de ódio que se tornaram mais frequentes com a ascensão da extrema direita ao poder com a eleição de Jair Messias Bolsonaro, em 2018.