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JUSTIÇA MILITAR

Policiais da Rotam presos por tortura e estupro são soltos

Os policiais terão que cumprir determinações da Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções como policiais e proibição do uso de armas da corporação ou pessoais.

sexta-feira, 19/11/2021, 16:32 - Atualizado em 19/11/2021, 16:32 - Autor: Paloma Lobato


Os agentes foram presos em setembro deste ano
Os agentes foram presos em setembro deste ano | Reprodução/Freepik

A Justiça Militar do Espado do Pará concedeu alvará de soltura para os quatro policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam) presos, em setembro deste ano, sob suspeita de estupro e tortura de uma jovem de 18 anos, moradora do município de Ananindeua, ocorrido em julho de 2021. 

A decisão da soltura foi tomada pelo Juiz de Direito da Vara Única, Lucas do Carmo de Jesus, nesta sexta-feira (19). No documento, o Juiz afirma que acolheu o "pedido formulado pela defesa em audiência realizada no dia 16 de novembro" e revogou a prisão preventiva decretada em desfavor dos acusados.  

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Ainda de acordo com a decisão, os militares deverão seguir algumas determinações da Justiça. Entre elas: os acusados estão proibidos de frequentarem o local de trabalho, residência ou qualquer espaço público ou privado em que estiverem as vítimas, mantendo-se uma distância mínima de 200 (duzentos) metros das mesmas; proibidos de manterem contato com os ofendidos ou qualquer testemunha arrolada pelo Ministério Público para ser ouvida no processo; proibidos de se ausentarem da Comarca onde residem sem prévia autorização do juízo; os acusados são obrigados a se recolherem em suas residências a partir das 20h00min e nelas permanecerem até as 6h da manhã do dia seguinte, bem como nos dias de folga do trabalho, especialmente sábados, domingos, feriados ou dia em que não houver expediente na unidade a que serve. 

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Além disso, os agentes estão suspensos parcialmente do exercício de função pública inerente aos cargos que ocupam, de modo que deverão se abster de realizar policiamento ostensivo de rua e fazer uso de armamento, pessoal ou da corporação, devendo cumprir expediente interno na unidade militar a que estiverem vinculados, conforme designação do respectivo comando. Eles também terão que fazer uso de tornozeleira eletrônica pelo período inicial de seis meses. 

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