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JUSTIÇA MILITAR

Armando Brasil faz recomendação à PM sobre rifas de armas

A ocorrência de casos de rifas cujo prêmio são armas e munições, levou o Ministério Público a enfatizar a proibição da pratica, principalmente por parte de policiais militares.

terça-feira, 03/05/2022, 11:47 - Atualizado em 03/05/2022, 11:46 - Autor: Denilson d'Almeida

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Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil,faz recomendação sobre rifas de armas pela polícia
Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil,faz recomendação sobre rifas de armas pela polícia | Maycon Nunes/Diário do Pará (Arquivo)

Entre 2019 a 2021, o número de registros de armas de fogo pela Polícia Federal triplicou no Brasil, em comparação ao triênio 2016 a 2018. Somente no ano passado, entre os meses de janeiro a novembro, foram 188 mil novas armas, sendo 143 mil sob a responsabilidade de cidadãos comuns. Ou seja, 76% do total de registros, no período, não foram de agentes de segurança. O país fechou 2021 com 2,2 milhões de armas de fogo nas mãos de cidadãos comuns.

 

| Reprodução
 

A atual política de flexibilização de venda de armas de fogo pelo Governo Federal contribuiu para aumentar a possibilidade de muita gente de adquirir um revolver ou uma pistola.

Nos últimos meses, o Brasil viu casos absurdos referentes a este tema - e não foi apenas episódios de violência que resultaram em mortes. Realizações de rifas cuja premiação era uma arma de fogo foram denunciadas e repercutiram em diversas cidades. Um destes casos, aconteceu em Breves, na região do Marajó, mês passado. Um inquérito foi aberto pela Promotor de Justiça Militar para apurar.

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Diante das circunstâncias, o promotor de Justiça Militar Armando Brasil fez uma recomendação à Polícia Militar do Pará para reiterar que não é permitido que os policiais, independente da patente, participem ou promovam sorteios que tenham como prêmios armas de fogo, munições e explosivos.

 

Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil,faz recomendação sobre rifas de armas pela polícia
Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil,faz recomendação sobre rifas de armas pela polícia | Maycon Nunes/Diário do Pará (Arquivo)
  

A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. O documento foi encaminhado ao comandante geral da PM, Coronel Dilson Júnior, requerendo que toda a tropa seja comunicada. "Que seja expedido, através de Boletim Geral, a presente recomendação com expressa proibição, a todo o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará, de organizar e participar da distribuição de prêmios mediante sorteio de armas de fogo e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados", diz o texto publicado.

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O Ministério Público do Estado, abriu um inquérito para investigar o caso da rifa de uma arma de fogo no Marajó. "As pessoas participam dessas rifas acreditando que por serem policiais militares a arma de fogo é legal", ressaltou o promotor Armando Brasil, em entrevista ao DOL.

"Hoje com a política de flexibilização de venda de armas de fogo uma pistola calibre ponto 40 ou 9 MM virou sonho de consumo de muita gente porém o valor em média de R$ 6000,00 ainda está muito longe do alcance da maioria da população e daí o sorteio passou a ser uma opção muito interessante", completou.

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Ele também relatou sobre dois casos do tipo que aconteceram nos estados do Amapá e Goiás, nos últimos dias. A orientação foi enviada no último dia 29 de abril ao Comando-Geral da PM do Pará e publicada hoje.

Confira a recomendação publicada no DOE:

 

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