O desvio de verbas ou de bens, também conhecido como peculato, é um crime de apropriação indébita ou administração desleal que só pode ser cometido por funcionário público no exercício de seu cargo e por agente terceirizado a serviço da administração pública. Nesse sentido, os suspeitos infringem a lei no exercício de suas atividades.
Um caso de peculato ocorrido no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do estado, motivou a Polícia Civil do Pará, por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), a deflagrar a Operação “Espectro”, nesta quarta-feira (5).
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As investigações policiais, que resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta quarta, apuram indícios de um esquema criminoso ocorrido entre os anos de 2017 e 2018.
O esquema consistia no cadastramento indevido de pessoas, sem que o prévio conhecimento delas, como servidoras públicas da Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás. O objetivo dos criminosos era receber, em nome dos "funcionários fantasmas", o pagamento dos salários e demais benefícios concedidos aos reais servidores da casa legislativa. Prática que configurando o crime de peculato.
Uma das vítimas, que é trabalhadora rural, teve seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão do suposto recebimento de salários no valor de R$ 7 mil mensais, pago pela Câmara dos Vereadores.
O BPC é conferido a pessoas idosas em situação de impossibilidade de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Munições apreendidas
No momento da busca na residência de um dos suspeitos, a equipe policial encontrou 12 munições de arma de fogo, do tipo pistola, sem a devida autorização para a posse, motivo pelo qual o suspeito foi conduzido à Delegacia para lavratura de prisão em flagrante pela posse ilegal da munição.
As investigações prosseguem com o objetivo de levantar outras informações e identificar os envolvidos no esquema.
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