Área do Parque da Cidade é cedida ao Governo do Estado

O governo federal autorizou a cessão de uso definitivo do terreno do antigo aeroporto Brigadeiro Protásio para o Estado do Pará, onde será construído o Parque da Cidade, um dos principais equipamentos de apoio para a COP 30 - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ser realizada em Belém, em 2025.

A Portaria nº 2.625, publicada ontem (6), no Diário Oficial da União, de autoria da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autoriza a cessão de uso do espaço para o Governo do Estado. O prazo de cessão da área é de 20 anos, a contar da data de assinatura do contrato de Cessão, prorrogável por igual e sucessivo período conforme interesse mútuo.

A obra começa com mais de um ano de atraso após a retenção, na gestão do governo do então presidente Jair Bolsonaro, de recurso repassado pelo Governo do Pará para que fosse dada a cessão de direito de uso ao Estado. O governo federal reteve, desde março de 2021, R$ 25 milhões repassados pelos Estado do Pará como compensação pela área do antigo Aeroclube de Belém, que funcionava no terreno onde será construído o novo projeto paisagístico-urbano. A área estava sem utilização.

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O valor foi repassado pelo Governo do Pará para a Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para cumprimento do contrato firmado entre o Estado e o então Ministério da Infraestrutura. Mas o Tesouro Nacional, ligado ao então Ministério da Economia de Bolsonaro, que era comandado por Paulo Guedes, não fez o contrato de cessão de uso e nem devolveu o montante depositado para os cofres do Estado do Pará.

Em maio do ano passado, o governador Helder Barbalho esteve reunido, em Brasília, com o ex-ministro Paulo Guedes, mas não houve acordo por parte do governo federal da época para o prosseguimento da cessão do antigo aeroporto, Brigadeiro Protásio para o Estado.

O governador chegou a afirmar para o DIÁRIO, na oportunidade, que não descartava a possibilidade de judicializar o impasse, “já que o Ministério da Economia não reconhece os acordos firmados com o Ministério da Infraestrutura”. “É como se nada daquilo que fizemos ao longo dos últimos anos tivesse validade. A Justiça pode ser o caminho para solucionar o impasse criado pelo Ministério da Economia”, afirmou o governador em 2022.

Com a mudança de comando no Palácio do Planalto, o governo federal sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu o acordo e o contrato formalizado e assinado com o então Ministério da Infraestrutura com a concordância do Ministério da Aeronáutica. O contrato previa a entrega da documentação de cessão da área a partir de 1º de janeiro de 2022, ou seja, há um ano e cinco meses.

COMPLEXO

O Parque é um projeto do governo do Estado anunciado no final de 2019, que transforma a área anteriormente usada pelo Ministério da Aeronáutica para abrigar o aeroclube. A ideia, segundo o projeto, é transformar toda a área, que equivale a 120 campos de futebol, em um grande espaço de cultura, lazer e visitação turística. A área faz divisa com os bairros do Marco, Pedreira, Sacramenta e Marambaia.

Com a confirmação de que Belém será a sede, em 2025, da mais importante conferência mundial sobre as mudanças climáticas, o Parque da Cidade torna-se peça fundamental para receber os mais de 100 mil visitantes que devem estar em Belém para a COP30.

PARA ENTENDER

O PARQUE DA CIDADE

- O Parque é a maior intervenção urbana realizada em Belém nos últimos 100 anos e vai ocupar uma área de mais de 900 mil metros quadrados para oferecer à população diversas opções de lazer, interação, cultura, arte e bem-estar. O novo complexo cultural, esportivo e de lazer de Belém vai abrigar um dos mais modernos teatros do Brasil. O Parque da Cidade vai ter ainda uma grande estrutura para empreendimentos gastronômicos, torre de contemplação e paisagismo em mais de 100 hectares.