MPF investiga supostas violações de direitos LGBT+ em Belém

A suspeita de que direitos humanos da população LGBTQIAPN+ estariam sendo violados no Pará motivou o Ministério Público Federal (MPF) a enviar ofícios à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap), à Prefeitura Municipal de Belém e à Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Os documentos exigem que as instituições repassem informações sobre denúncias que chegaram ao MPF.

Os ofícios foram assinados pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pelas procuradoras da República Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira e Isadora Carvalho e enviados aos órgãos públicos entre 16 e 20 de outubro, após relatos coletados em reunião pública realizada pelo MPF em setembro.

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SEAP

À Seap/PA, o MPF requisitou informações sobre a notícia de transferência discriminatória de custodiados LGBTQIAPN+ do Centro de Recuperação do Coqueiro para o Centro de Recuperação Penitenciária do Pará (Presídio de Americano/Santa Isabel), onde não haveria suporte para a referida população.

Além disso, o MPF questionou a construção de estabelecimentos ou alas de custódia específicos para a população LGBTQIAPN+, dadas suas características e especificidades, em compasso com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.1 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, em todos os lugares, inclusive com a redução de 1/3 das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBT”.

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Prefeitura de Belém

No documento enviado à Prefeitura Municipal de Belém, os procuradores requisitaram informações sobre denúncia de negativa de oferta de medicamentos preventivos e terapêuticos a pessoas que convivem com HIV/Aids e a outros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na Casa DIA, instituição de assistência a pacientes vivendo com HIV. Além disso, segundo relatado na reunião, a instituição e a estrutura do local estariam deterioradas. O MPF requisitou que a prefeitura envie, junto à resposta, um relatório descritivo-fotográfico de todas as dependências do local, inclusive, da farmácia e do depósito de guarda de medicamentos (com fotos do estoque).

UFRA

No ofício enviado à Ufra, foram requisitados esclarecimentos sobre denúncia de que na universidade existe um procedimento (regra ou orientação) para impedir que estudantes transgênero utilizem banheiros adequados às suas identidades.

Sobre a notícia de transferência discriminatória de custodiados LGBTQIAPN+ do Centro de Recuperação do Coqueiro para o Centro de Recuperação Penitenciária do Pará, o MPF alertou e solicitou providências, ainda, à Supervisão do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Pará, à Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém e à Promotoria de Execução Penal de Penas e Medidas Alternativas de Belém.

Cópias com as informações apresentadas na reunião pública realizada em setembro foram enviadas: à Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Pará, à Defensoria Pública do Estado do Pará, à Defensoria Pública da União, à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, ao Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Pará, ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e à Justiça Federal no Pará.