Prefeitura de Ananindeua contrata empresa de fachada por R$ 12 milhões

Uma empresa que funciona em uma casa sem placa de identificação e que não possui nem sequer um carro de passeio, a Socorro Construções e Serviços acaba de ganhar um contrato de R$ 12 milhões da Prefeitura de Ananindeua, a quem alugará, durante um ano, 25 caminhões e 5 microtratores, para a coleta de lixo da cidade. Ao final de um ano, o aluguel de cada caminhão terá custado aos cofres públicos R$ 443.280,00, praticamente o preço de um novo. Mas o pior é mesmo o fato de que a Socorro Construções nem sequer é a dona desses caminhões. Que pertenceriam, na verdade, à Norte Ambiental Gestão e Serviços, cujo proprietário, o empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, é amigo do prefeito Daniel Santos.

O contrato foi realizado através de uma dispensa licitatória, para a qual a Prefeitura alegou urgência e emergência, dada a “impossibilidade de continuidade dos serviços (de limpeza urbana) pelos contratos vigentes”. E, também, devido à revogação da licitação de R$ 180 milhões para a coleta do lixo, repleta de irregularidades, que tentou realizar. Ela representava R$ 100 milhões a mais do que os contratos das duas empresas que hoje realizam o serviço, a Recicle e a Terraplena, que somam menos de R$ 80 milhões. Na licitação milionária, foram vários os indícios de que a Prefeitura pretendia entregar a maior parte dos novos contratos do lixo justamente à Norte Ambiental. Tanto que a empresa foi flagrada executando o serviço antes mesmo do resultado do processo licitatório.

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CASA

A Socorro Construções funciona em uma casa térrea, na Vila Soares, passagem Santo Antonio, no bairro do Coqueiro, em Ananindeua. Lá também é a residência do dono da empresa, Francisco Israel da Silva. Não há placa indicativa de que ali funcione um estabelecimento empresarial. Assim como também não há espaço para 25 caminhões de lixo e 5 microtratores, ou para as cerca de 60 máquinas pesadas, para conservação de ruas, que ela também aluga à Prefeitura.

É apenas uma casa de classe média, com 108 metros quadrados, segundo o alvará, com uma garagem onde só cabem uns três carros. Na Junta Comercial do Pará (Jucepa) não há registro de que a empresa possua uma filial, um terreno, ou qualquer instalação para abrigar a frota que alugou.

BENS

Os balanços contábeis da Socorro Construções também indicam que ela não possui nem esses caminhões, nem maquinário pesado ou, ao menos, veículos comuns. O balanço é o documento que registra todos os bens e movimentações financeiras de uma empresa. E os balanços que a Socorro Construções apresentou para a obtenção desse contrato com a Prefeitura (e que devem ser, portanto, os mais recentes) mostram que ela não possuía nem sequer um veículo, em 2022 e 2023. Seu “imobilizado” (ou, de modo simples, os seus bens palpáveis e duráveis) se resumia a computadores e periféricos.

Uma situação bem diferente da Norte Ambiental: no terreno dela, no município de Marituba, fotografias obtidas pelo DIÁRIO mostram vários caminhões para a coleta de lixo, alguns já até adesivados com a logomarca da Prefeitura de Ananindeua.

NÚMEROS

Valor do custo do aluguel de cada caminhão aos cofres públicos ao final de um ano foi de R$ 443,2 mil. Praticamente o preço de um novo.

Veja mais detalhes dessa reportagem em: Ananindeua: contratação da "empresa" teve dispensa de licitação eletrônica

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