DPE-PA remove perfil que compartilhava fotos íntimas vazadas no X

O compartilhamento de fotos íntimas entre casais tornou-se uma forma de demonstrar confiança entre os parceiros. Porém, alguns crimes cibernéticos também aumentaram no que se trata de compartilhamentos ilegais.

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen), obteve uma importante vitória judicial em um caso de violência digital. A Justiça determinou a remoção imediata de conteúdos íntimos e a desativação de um perfil na rede social “X” (antigo Twitter), responsável por divulgar, sem autorização, imagens pessoais de uma mulher, vítima de exposição não consensual.

De acordo com a DPE-PA, as imagens foram indevidamente extraídas de contas de armazenamento pessoais da vítima e publicadas online, acompanhadas de informações particulares e ofensivas. Além da exposição das imagens, o agressor também divulgou o número de telefone da vítima, agravando o impacto psicológico e moral do crime.

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A atuação da Defensoria teve como base a legislação brasileira, incluindo o artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de cena de nudez ou ato sexual sem consentimento, e dispositivos da Lei Maria da Penha, que reconhecem a violência psicológica e moral no contexto de gênero. Também foram utilizados fundamentos do Código Civil e do Marco Civil da Internet, que garantem o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais.

A Justiça reconheceu a urgência do caso e autorizou a ampliação das medidas protetivas já em vigor, ordenando à empresa responsável pela rede social a exclusão de todo o conteúdo íntimo publicado e a desativação do perfil ligado ao agressor. A plataforma foi notificada judicialmente e advertida sobre a aplicação de multa diária e possível responsabilização em caso de descumprimento da decisão.

O agressor também foi intimado para tomar ciência das determinações e foi alertado de que qualquer nova tentativa de divulgação poderá resultar em prisão preventiva.

Para a defensora pública Larissa Machado, coordenadora do Nugen, a decisão é um marco na proteção das vítimas de violência digital. “A importância dessa decisão é imensa. Quando a Justiça determina a retirada do conteúdo do ar, os danos à vítima cessam de forma imediata, especialmente no que diz respeito à sua saúde emocional. Trata-se de uma exposição indevida, que fere diretamente a dignidade da pessoa humana”, afirma.

Larissa também destaca o caráter pedagógico da decisão. “Isso funciona como um alerta. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade que enxerga mulheres, principalmente no ambiente virtual, como objetos. Precisamos combater essa lógica com firmeza”, acrescenta.

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Crescente violência digital

Segundo a mais recente edição da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Instituto Datafolha, cerca de 1,5 milhão de brasileiras foram vítimas da divulgação não consentida de fotos ou vídeos íntimos na internet nos últimos 12 meses. Pela primeira vez, a pesquisa incluiu a violência digital entre os tópicos abordados, demonstrando a crescente preocupação com esse tipo de crime e seus impactos devastadores.

Atendimento especializado

O Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da DPE-PA oferece atendimento especializado às vítimas de violência de gênero. A unidade está localizada na travessa 1° de Março, nº 766, bairro da Campina, em Belém. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Interessadas podem entrar em contato pelos telefones (91) 98411-8009 ou (91) 98586-1153.

Sobre a Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Pará é responsável por prestar assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade. A instituição atua judicial e extrajudicialmente em defesa de direitos individuais e coletivos, com foco na promoção da cidadania e dos direitos humanos.