TCE-PA inicia consulta pública para elaboração do PAF Cidadão 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) inicia de forma inédita a construção do Plano Anual de Fiscalização 2026, intitulado PAF Cidadão, ao lançar durante a sessão plenária desta terça-feira, 17, o formulário de pesquisa, que promove a participação popular no processo. A apresentação foi realizada pela secretária-geral de Controle Externo (Segecex) Fernanda Pantoja.

O PAF é o principal instrumento que direciona a atuação fiscalizatória da Corte de Contas. O documento consta de informações das ações de fiscalização, realizadas por meio de auditorias, inspeções, acompanhamentos, monitoramentos, entre outras atividades previstas para um ano de trabalho.

Controle social - Com a implementação do PAF Cidadão, numa abordagem metodológica participativa e inclusiva, o objetivo é o fortalecimento do controle social; a aproximação do TCE-PA da população, além de orientar o controle externo com base nas reais demandas da sociedade.

O presidente da Corte de Contas paraense, conselheiro Fernando Ribeiro, informou que a iniciativa vai ao encontro das políticas públicas estaduais.

“O TCE é um indutor de políticas públicas. Esse projeto visa reduzir a possível distância, entre o que é idealizado e o praticado, para termos a possibilidade de obter maior conhecimento por parte dos que realizam o controle externo, e por nós, conselheiros, os julgadores”, esclareceu o presidente.

PAF 2026 - O formulário eletrônico de pesquisa permitirá ao cidadão auxiliar o Tribunal na escolha das políticas e serviços públicos do governo do estado, que deverão ser priorizados nas fiscalizações em 2026. Ele apresenta 51 itens distribuídos em sete áreas temáticas: saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade, infraestrutura e saneamento, e gestão pública e transparência. E também dispõe de um campo livre para comentários.

“Trata-se de um trabalho conjunto, no âmbito da Segecex, que foi pensado pelas controladorias, com a assessoria técnica e com a subsecretaria, para que pudéssemos construir um formulário no formato semiestruturado, e a partir do que já existe no planejamento do governo do estado, definir as áreas temáticas e dentro delas trazer subitens para que o cidadão pudesse selecioná-las”, explicou a secretária-geral de Controle Externo, Fernanda Pantoja.

Construção do PAF Cidadão

As informações a serem utilizadas na elaboração do PAF Cidadão 2026 serão coletadas no período de 17 de junho a 16 de setembro deste ano. Após esse período, os dados serão analisados e os resultados servirão de subsídio para a construção do plano, que será submetido à apreciação do Tribunal Pleno do TCE.

Formulário - Qualquer pessoa pode participar, sem precisar de e-mail, para responder as perguntas. Basta selecionar as áreas temáticas que considera prioritária e escolher as opções que entender pertinentes e depois assinalar a opção enviar. O formulário estará disponibilizado no Portal do TCE-PA e também nas redes sociais do Tribunal e durante as ações do Programa TCE Cidadão, além de outros canais de comunicação.

O PAF Cidadão faz parte do Plano de Gestão 2025-2027 do TCE-PA, na diretriz diálogo, que visa ampliar a efetividade das ações de controle externo do Tribunal de Contas com a participação popular efetiva na fiscalização dos recursos públicos estaduais.

Acesse o formulário clicando no link.