Jader Barbalho questiona concessão por 30 anos para Equatorial

No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aplicar multa no valor de R$ 45.182.642,39 à Equatorial Pará Distribuidora de Energia. A penalidade decorre de fiscalização relacionada ao cumprimento de prazos para realização de ligações de consumidores.

A fiscalização da Aneel concluiu que a distribuidora não cumpriu os prazos máximos para elaboração de estudos, projetos e orçamento, bem como para conclusão de obras para atendimento de solicitações dos interessados, no regulamento vigente, deixando os solicitantes esperando por longos períodos para ter acesso ao serviço essencial de fornecimento de energia elétrica.

Ontem, durante reunião da Diretoria Colegiada que discutia a prorrogação por 30 anos da concessão da distribuidora, o diretor da Agência, Fernando Mosna, pediu vista do processo relacionado à Equatorial, e adiou a votação. Também foi adiado processo relacionado à Enel Rio.

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Os itens estavam no bloco da pauta da reunião da diretoria e já tinham votos emitidos pelas relatoras recomendando que os contratos sejam renovados. No caso da Equatorial Pará, que tem concessão até 2028, a diretora Agnes Costa, relatora do processo, também já havia divulgado voto recomendando a renovação por atendimento dos critérios técnicos da empresa.

Para o senador Jader Barbalho (MDB) causa estranheza o fato de que inúmeras reclamações dos consumidores da Equatorial Pará não tenham sido levadas em conta para a emissão dos votos favoráveis à renovação.

“Os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica pela Equatorial Energia em todas as regiões do Pará estão na mira do Ministério Público do Pará. Representantes de pelo menos 40 municípios das regiões Sul e Sudeste do Pará têm denunciado a deficiência nos serviços prestados”, questionou.

OFÍCIOS

Após ouvir os relatos das autoridades municipais, Jader Barbalho encaminhou ofícios denunciando a falta de prestação de serviços da concessionária. Entre os destinatários, está o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco. Foram também oficiados o ministro de Minas e Energia e o diretor geral da Aneel.

Além de encaminhar ofícios às autoridades responsáveis pela fiscalização e regulação do setor, solicitando uma intervenção na Equatorial Energia, Jader Barbalho citou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Curralinho, contra a Equatorial Pará, após a interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 16 horas naquele município, sem que a concessionária prestasse apoio à população que permaneceu na escuridão. A ACP foi transformada em inquérito civil.

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De acordo com o senador, prefeitos que representam a Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMAT - Carajás), relataram graves prejuízos para a região, entre eles o fato de a Equatorial não ter atendido a pedidos de aumento de carga feitos pelas prefeituras da região.

“Com muito esforço, essas prefeituras conseguiram instalar ar-condicionado nas salas de aula de escolas públicas, e que não podem ser ligados uma vez que a carga de energia local não é suficiente”, denunciou. “É muito cômodo pessoas assentadas em salas com ar-condicionado, em Brasília, votarem permitindo esse absurdo que estamos a relatar, enquanto as crianças, os alunos de escolas paraenses, continuam enfrentando o forte calor que faz em nossa região Norte”, protestou.

Contundente, o senador informou a formalização de denúncia contra a concessionária. “É um descalabro, o que está ocorrendo com o fornecimento de energia para a população e para os sistemas econômicos do Pará, que acumulam prejuízos com as constantes falhas no fornecimento”.

MULTAS

• Em recente decisão tomada pelo Ministério Público do Pará, a concessionária foi alvo de pedido de tutela antecipada em ação civil pública, que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária.
• O bloqueio judicial tem como objetivo garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos materiais e morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Canaã dos Carajás, devido à má prestação do serviço de energia elétrica no município.
• Em 2022, a Aneel estabeleceu multa de R$ 14,5 mi à ser paga pela Equatorial Pará Distribuidora, por confirmação de procedimentos irregulares na medição e no faturamento no Estado.
• Em março deste ano, o Ministério Público estabeleceu a aplicação de multa diária, no valor de R$ 10 mil, se a Equatorial Energia não comprovar providências técnicas necessárias para resolver os problemas de falta de fornecimento de energia elétrica de qualidade para as comunidades de Conceição do Jauari e entre os bairros Miriti e Lourdelândia, no município de Irituia.