MP denuncia Duciomar por empregar temporários

O procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva denunciou o prefeito Duciomar Costa e Helder de Paula Mello, coordenador do Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Emprego e Renda “Ver-o-Sol”, pela “prática de comportamento antijurídico e antissocial culpável”, ao contratarem servidores temporários para funções típicas de funcionários efetivos “contrariando frontalmente disposições constitucionais para a admissão de servidores públicos”.
De acordo com o procurador, as provas da irregularidade estão no inquérito civil nº 039/2010-MP/PJ/DC/PP, que está acompanhado de farta documentação que comprova a contratação, na gestão de Duciomar, “de diversos servidores sem a realização de concurso público para o exercício de funções permanentes, sem qualquer justificação de excepcionalidade”. Leia mais no Diário do Pará. (DOL)